Os prós e os contras do uso de descartáveis como copos, pratos, canudos e sacolas foram debatidos em audiência pública da Comissão de Justiça, nesta terça. As discussões devem servir de base para o parecer do Colegiado sobre quatro projetos de lei que restringem a comercialização dos itens em Pernambuco e fixam prazos para a substituição por material biodegradável. Representantes da indústria alertaram para os riscos de proibir os produtos.
A contaminação por doenças infecciosas e o aumento do gasto de água foram perigos apontados pela assessora técnica da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Abiplast, Simone Carvalho. Ela também acredita que, com a reutilização, o plástico convencional causa menos prejuízos para o meio ambiente quando comparado com o plástico biodegradável. “Essa modificação de tipos de copos, substituição de canudos e copos a gente entende que não são sustentáveis, a gente tem avaliações de ciclos de vida que provam isso, então a gente entende que a solução para essa problemática toda seria educar a população para que tenha consumo consciente, utilizar menos esses itens, e que, ao utilizar, que eles sejam encaminhados para a reciclagem”.
As propostas sobre o uso do plástico foram apresentadas pelos deputados Simone Santana, do PSB, e William Brígido, do PRB. Há, ainda, uma proposição desarquivada do ex-deputado Everaldo Cabral.
As medidas apresentadas podem, sim, ajudar a reduzir os impactos, na avaliação do superintendente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Bertrand Sampaio. Ele pediu mais empenho do setor produtivo com a chamada logística reversa, para a destinação correta dos materiais. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi discutida durante vinte anos no Congresso, nós já estamos com quase dez anos da Política, e até agora o problema persiste. Nós temos uma absurda quantidade de sacolas plásticas, de canudos e de copinhos que não tem solução. Então, o setor produtivo precisa assumir, concretamente, esse segmento, assim como o setor público vem assumindo com as suas responsabilidades”.
A audiência pública precisou ser encerrada para a realização da reunião ordinária da Comissão de Justiça. Presidente do Colegiado, o deputado Waldemar Borges, do PSB, disse que o assunto vai voltar a ser debatido na Alepe antes da emissão do parecer. O relator na Comissão é o deputado Antônio Moraes, do PP.
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