A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência foi tema de debate na Reunião Plenária dessa quinta. O deputado João Paulo Costa, do Avante, ressaltou que, com a reforma, Pernambuco vai poder reduzir gastos e aumentar os investimentos. “O Estado está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem falar que Pernambuco tem o déficit da Previdência de quase três bilhões contra uma capacidade de investimento de apenas 300 milhões”.

João Paulo Costa ainda sugeriu que o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, seja convocado para apresentar ações que melhorem a situação fiscal do estado e explicar como o Governo vai aplicar os recursos disponibilizados pela Reforma da Previdência. Romário Dias, do PSD, destacou que a discussão da Reforma em cada estado, separadamente, geraria instabilidade política e alertou para a insustentabilidade dos regimes próprios de Previdência criados pelos municípios. “Mais de 85%, quase 90% das prefeituras de Pernambuco e do Brasil que adotaram esses termos não têm caixa suficiente para manter por dez anos o pagamento dos seus aposentados”.

Os deputados Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB, Alberto Feitosa, do Solidariedade, e Isaltino Nascimento, do PSB, concordaram que é prerrogativa do Congresso Nacional a aprovação da Reforma de estados e municípios. Isaltino, no entanto, observou que a única categoria beneficiada pelo projeto são os militares das Forças Armadas.

O deputado João Paulo, do PCdoB, criticou a política ambiental do Governo Federal. “Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente, afrouxou o controle sobre a exploração econômica da Amazônia, interrompeu a demarcação de terra indígena e incentivou os interesses da mineração e da agricultura na região”. João Paulo ainda celebrou a criação, por parte da Secretaria de Meio Ambiente estadual, de duas novas unidades de conservação: a Serra das Caatingueiras, no Sertão, e a Serra do Giz, entre o Sertão do Pajeú e o Agreste Central.

O impacto ambiental de medidas adotadas pelo Governo Federal também foi discutido pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O parlamentar criticou a liberação do uso mais de 150 tipos de agrotóxicos no Brasil e observou que essas substâncias apresentam risco não só para o meio ambiente, mas para a saúde dos consumidores e as exportações agrícolas brasileiras. O deputado ainda propôs a realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde, para discutir a criação de uma política de redução do uso de agrotóxicos em Pernambuco.

O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, comemorou a sanção de uma lei federal que estabelece regras mais restritivas ao consumo de drogas.

O deputado Henrique Queiroz Filho, do PR, anunciou a reapresentação do projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a construir banheiros adaptados a pessoas ostomizadas – aquelas que precisam fazer uma abertura no corpo para saída de fezes ou urina, ou para auxiliar a respiração ou a alimentação.

A cerimônia de entrega de Título de Cidadão Recifense para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, realizada nessa quarta, na Câmara de Vereadores do Recife, ganhou repercussão do deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB. O parlamentar afirmou que o vice-presidente tem uma relação afetiva com a capital pernambucana.