PARTICIPAÇÃO – Autor da proposição, parlamentar explicou que iniciativa visa aumentar a proximidade da sociedade com a política. Foto: Roberto Soares
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2019, que diminui os parâmetros exigidos atualmente para a apresentação de projetos de iniciativa popular à Alepe, foi tema de pronunciamento do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) nesta quarta (29). Autor da proposição, ele explicou que a iniciativa visa aumentar a proximidade da sociedade com a política, aumentando a participação das pessoas com os temas do Parlamento.
“Vivemos momentos, no Brasil e no mundo, em que a população cobra ser ouvida e ter espaço de participação no processo político. Muitas vezes, esses pleitos têm sido apresentados de maneira odienta, contra a política tradicional e os pilares democráticos”, afirmou Magalhães, mostrando-se preocupado com o cenário. “Apesar dos maus exemplos que aparecem aqui e acolá, a política é o caminho para solucionar os problemas do cidadão”, posicionou-se, defendendo, no entanto, avanços legislativos para atender aos clamores da população.
Atualmente, a legislação estadual – que reflete a Carta Magna Federal nesse ponto – exige que o projeto de lei de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado, distribuído por, pelo menos, um quinto dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A PEC apresentada reduz para 0,5% do eleitorado, distribuído em um décimo dos municípios, com 0,1% da população de cada uma das localidades.
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“Este é o momento de o Parlamento mostrar que não tem medo da participação popular. “Vamos somar forças para aprovar a PEC, diminuir a burocracia e ver, ainda neste mandato, uma lei criada pelo povo pernambucano”, pleiteou Magalhães, que registrou não haver nenhuma lei elaborada nesses moldes no Estado.
Os deputados Teresa Leitão (PT), João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) demonstraram apoio à matéria, em apartes. “A iniciativa é importante porque garante maior participação da sociedade e, também, o respeito às instituições. Não é defendendo o fim do Judiciário e do Legislativo que a gente vai construir uma democracia mais efetiva”, disse a petista. “A sabedoria popular é um elemento fundamental para resolver grandes impasses da sociedade”, opinou João Paulo.
Já Antonio Fernando propôs reduzir ainda mais os critérios, sugerindo que o quociente eleitoral das eleições anteriores para o Legislativo Estadual seja utilizado como número mínimo de assinaturas populares. “Se este é o número necessário para eleger um deputado, por que não utilizá-lo como parâmetro para os projetos de iniciativa popular?”, questionou.
