Nessa segunda, uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Alepe reuniu representantes do Poder Legislativo Estadual e Federal e de movimentos sociais e sindicais para debater o impacto das regras propostas pelo Governo Federal para a aposentadoria. Alguns pontos criticados da Proposta de Emenda Constitucional, PEC número seis, foram a igualdade do tempo de contribuição para aposentadoria de homens e mulheres, desconsiderando as jornadas extras assumidas pela trabalhadoras no cuidado com a família e afazeres domésticos, e as restrições para acúmulo de aposentadoria e pensão, sendo que a maioria dos pensionistas são mulheres.

Para a representante da Marcha Mundial das Mulheres, Isabella Marques, as mudanças na Previdência são a troca de uma dinâmica de cooperação coletiva por um sistema individual de capitalização. “A gente vai privatizar um fundo público e vai transferi-lo para a mão do capital financeiro. A gente vai sair de um sistema coletivo para um sistema individual que fracassou em todos os países em que foi adotado.”

A deputada federal da Bancada Pernambucana na Câmara, Marília Arraes, do PT, destacou que em situações de crise é preciso atenção, para que os direitos das mulheres não sejam suprimidos. “Como dizia Simone de Beauvoir, quando nós estamos em crise, seja política, econômica ou religiosa, os direitos das mulheres são os primeiros a serem atacados. Com a Reforma da Previdência não é diferente. As mulheres serão as mais prejudicadas com essa proposta.”

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE, em 2017, as mulheres aposentadas por idade representavam 62,8% do total, enquanto a parcela de homens foi de 37%. A porcentagem maior se explica pela dificuldade do público feminino de ter acesso ao mercado de trabalho em condições de formalidade.

Para a  vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Alepe, deputada Teresa Leitão, do PT, a PEC representa a mudança de todo o sistema de seguridade social do Brasil. “É uma mudança de regime, é uma mudança de modelo, deixando de lado a seguridade social e substituindo pelo processo de capitalização individual.”

A proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Bolsonaro, está sendo discutida na Câmara Federal. A PEC é apontada como a principal medida para o reequilíbrio das contas públicas. Entretanto, de acordo com Teresa, não há informações claras sobre a destinação dos recursos a serem poupados, nem da verba necessária para a transição do sistema atual para o modelo apresentado.