CUSTO – Presidente da Alepe criticou a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento. Foto: Roberto Soares
Sugestões de novos critérios para reemissão de carteiras de identidade, ao Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), foram apresentadas pelo deputado Eriberto Medeiros (PP) nesta quinta (23). Em pronunciamento na Reunião Plenária, o presidente da Alepe criticou a cobrança de R$ 90,51 para a aquisição da quarta via do documento.
Na avaliação do parlamentar, os valores de reemissão deveriam ser padronizados. “Não acho adequado existir segunda, terceira, quarta via, e assim por diante. Tudo deveria ser considerado segunda via, com o mesmo custo”, declarou. A distinção dos valores está elencada na Lei Estadual nº 7.550/1977, corrigidos anualmente pela inflação.
A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. A segunda via custa R$ 22,61; a terceira, R$ 45,23 e, a partir da quarta, R$ 90,51. “Nas passagens em que estive à frente do Poder Executivo, tomei iniciativas para identificar os motivos da disparidade de valor e sugeri novos critérios, a partir de nota técnica”, contou. Medeiros assumiu pela primeira vez o exercício do Governo do Estado de 9 a 16 de novembro do ano passado.
O presidente afirmou não ter elaborado um projeto de lei sobre o assunto por tratar-se de matéria privativa do governador. “Fizemos encaminhamento ao Governo do Estado e ao diretor do IITB. Estamos aguardando resposta. Trago essa reflexão para a tribuna porque tenho certeza de que, junto com meus pares, esta Casa não irá cruzar os braços para a situação, que prejudica a população mais carente”, declarou.
Elogiando a iniciativa, o deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) fez referência ao discurso de Medeiros na Comunicação de Liderança. “Acho o pedido mais do que justo. A experiência no mandato traz essa sensibilidade que o político deve ter. Agora falta o governador ter também”, cobrou.
