OPINIÃO – “Fonte joga suspeitas sobre a Casa com dois objetivos: manchar a imagem dos parlamentares e fortalecer um movimento do Palácio Campo das Princesas para adiar a PEC.” Foto: Roberto Soares
O deputado Álvaro Porto (PTB) foi à tribuna, nesta segunda (6), rebater crítica feita à imprensa, sob anonimato, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, que autoriza os colegiados permanentes da Alepe a apresentarem emendas impositivas ao Orçamento Estadual. O parlamentar informou que, de acordo com um blog político, uma pessoa ligada ao Governo do Estado teria levantado suspeita sobre a aplicação dos recursos das emendas pelos deputados. Para o oposicionista, declaração busca enfraquecer a proposta, já aprovada em Primeira Discussão pelo Plenário.
“A fonte anônima joga suspeitas sobre a Casa com dois objetivos: manchar a imagem dos parlamentares e fortalecer um movimento do Palácio Campo das Princesas que, como se sabe, quer desvirtuar a PEC e adiar a vigência da mesma”, alegou Porto. “São acusações graves, que lançam desconfiança sobre a aplicação dos recursos de emendas que, mesmo impositivas, são desrespeitadas pelo governador”, acrescentou.
O parlamentar pontuou, em contrapartida, que estão em andamento diferentes investigações sobre irregularidades no uso de recursos públicos por agentes ligados ao Poder Executivo estadual. Porto citou Ação Civil Pública ajuizada em 2018 pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga convênios firmados entre o Governo do Estado e organizações sociais para o gerenciamento de unidades de saúde. “Segundo o MPF, entre 2011 e 2018 foram quase R$ 10 bilhões aplicados sem transparência e controle. Quem é mesmo que comete irregularidades no emprego de recursos públicos?”, questionou.
Porto citou, também, a Operação Fair Play, que apura supostos desvios de recursos na obra da Arena Pernambuco; a Operação Torrentes, que investiga possíveis fraudes no auxílio prestado pelo Poder Público às vítimas das enchentes ocorridas na Mata Sul de Pernambuco em 2010; e a recente suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado, de processo licitatório para compra de fardamento para escolas da rede pública estadual.
“É extensa a lista de denúncias que envolve o Governo do Estado e o grupo político que o lidera. Ao que parece, o risco de má aplicação dos recursos públicos não está deste lado do Capibaribe”, disse. “Não é pondo em questão a seriedade da Alepe que o governador e seus aliados conseguirão negociar os termos da PEC. A Assembleia exige respeito e preza por sua autonomia”, arrematou.
Em aparte, o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), reforçou as críticas ao Governo do Estado. “São vários os problemas que estão sendo apurados e que, em algum momento, serão aplicadas as punições”, pontuou.
