As mudanças propostas pelo Governo Federal para o regime de previdência dos profissionais da área de segurança foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Alepe, nessa segunda. O evento reuniu representantes dos policiais federais, dos policiais rodoviários e de guardas municipais. A principal ressalva das categorias à Proposta de Emenda Constitucional número 6/2019, conhecida como Reforma da Previdência, é o possível envelhecimento do efetivo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco, Edjailson dos Santos, o profissional pode perder até 60% do salário caso opte por se aposentar antes da idade-limite estabelecida pela PEC. “Possivelmente os policiais não mais se aposentarão e não haverá uma renovação nos quadros policiais. Um policial com 50 anos de idade não tem como brigar com uma criminalidade de 18 ou 20 anos, que é a idade média do criminoso. Imagine com 60 ou 70 anos, ou até 75 anos, que é a idade máxima que eles podem atingir na ativa?”

Outra questão problemática apontada pelas entidades representativas é a redução, de 30%, do valor da pensão concedida a dependentes em virtude de falecimento do policial. As categorias pedem condições diferenciadas, uma vez que os policiais trabalham sob circunstâncias atípicas. Segundo informações da União dos Policiais do Brasil, a expectativa de vida de um policial é de 58 anos, enquanto a idade mínima para aposentadoria, indicada no texto da reforma, é de 55 anos.

Parlamentares da bancada pernambucana na Câmara Federal também estiveram presentes. Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, criticou o Governo pela pauta de retirada dos direitos da classe trabalhadora e pela ausência de dados concretos sobre o déficit na Previdência Social. O parlamentar ainda destacou a atuação da Comissão Especial que vai tratar do tema na Câmara. O grupo começa as atividades nesta terça, 7 de maio. “Os parlamentares têm um prazo de dez dias para apresentarem as emendas e o relator, a partir dessa prazo de dez sessões, já pode apresentar o seu relatório, que será votado na Comissão. Depois de votado na Comissão, ele já segue direto para o Plenário. No caso da reforma da Previdência, por ser uma alteração na Constituição Federal, é preciso a aprovação por 308 dos 513 deputados para que ela seja aprovada.”

Para o presidente da Comissão de Administração Pública da Alepe, deputado Antônio Moraes, do PP, conhecer a proposta de reforma é um passo fundamental para a discussão da matéria. “É um momento em que todos devem se mobilizar para discutir. Não é ser a favor ou ser contra à Reforma, mas é ter informações.”

Também estiveram presentes os deputados federais Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, e Ubiratan Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul.