ALTERAÇÃO – Segundo ele, Governo do Estado pretende adiar início da vigência da proposta para 2023. Foto: Roberto Soares

O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019 – que dobra o valor destinado às emendas parlamentares e autoriza iniciativa dos colegiados permanentes da Alepe – ganhou a defesa, nesta terça (30), do deputado Álvaro Porto (PTB). Segundo ele, o Governo do Estado pretende enviar emenda modificativa ao projeto, aprovado em Primeira Discussão na semana passada, visando adiar o início da vigência para 2023.

De iniciativa do deputado Alberto Feitosa (SD), a PEC indica a reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiar essa nova modalidade de emenda, além de aumentar de 0,4% para 0,8% o percentual a ser destinado às sugestões individuais dos deputados. “Estamos assistindo o Poder Executivo se mobilizar para descaracterizar e jogar para adiante a vigência dessa proposta”, criticou Porto.

Para o parlamentar, a ação do Governo é “um desrespeito aos deputados e uma mostra de que o Executivo não entende a independência dos poderes”. “Será que nós não somos capazes de definir o que é bom para a Alepe?”, questionou, lembrando que, em comparação com outros Estados, Pernambuco trabalha com percentuais inferiores.

Ele salientou, ainda, que o pleito não é da Oposição nem do Governo, mas uma reivindicação coletiva para garantir a representatividade do Legislativo. “Faço um apelo ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), para que faça valer nossa independência e coloque o texto original da PEC para ser votado em Segunda Discussão.” Porto entende que “quem for contra a matéria será contra prefeitos, vereadores e eleitores, beneficiários finais dos recursos”.  

Os deputados Antonio Coelho (DEM), João Paulo Costa (Avante), Joel da Harpa (PP) e Alberto Feitosa, em apartes, apoiaram o discurso de Álvaro Porto. “A votação é uma forma de a Casa provar que é independente e trabalha pelo desenvolvimento do Estado”, afirmou Coelho. “A aprovação da PEC vai garantir a realização de ações importantes nos municípios”, ressaltou Costa.

Segundo Joel da Harpa, “além de mostrar a relevância do Legislativo, aprovar a proposta irá fortalecer as bases dos parlamentares, pois poderemos fazer as indicações de forma mais precisa”. “Não sei como a Casa vai se comportar em relação à alteração encaminhada pelo Executivo. Mas tenho fé que vamos dar esse voto e vamos nos valorizar”, complementou Feitosa.