A Proposta de Emenda à Constituição que permite a apresentação de emendas parlamentares de Comissão à Lei Orçamentária Anual será votada, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta quarta (24). O projeto é do deputado Alberto Feitosa (SD), com emenda modificativa da Comissão de Justiça.

Também será analisado projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernambuco.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.