Mulheres e trabalhadores com renda de até três salários mínimos serão os mais prejudicados pela Reforma da Previdência, na avaliação de representantes sindicais presentes na audiência pública promovida pela Comissão de Justiça, nessa terça. O evento debateu a PEC apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, atualmente em análise pelos deputados federais, em Brasília.

A supervisora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, Jackeline Natal, alertou que a proposta autoriza a fixação de regras importantes como idade mínima e tempo de contribuição por lei complementar, o que retira delas a proteção constitucional. Quanto às mulheres, o endurecimento das normas para aposentadoria por idade, por exemplo, deve dificultar ainda mais o acesso ao benefício. “Quando a gente considera 62 anos de idade e 20 anos de contribuição, nós estamos falando de um esforço das mulheres que já não conseguem atingir com mais frequência, por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição. E quando se aposentam por idade, o tempo de contribuição é de 16 anos na média.”

As trabalhadoras estão mais expostas ao mercado informal e à rotatividade, além de serem responsáveis, na maior parte dos lares, pelo serviço doméstico. Na avaliação da pesquisadora, serão especialmente prejudicadas as professoras, com elevação do tempo para aposentadoria em até 10 anos, e as empregadas domésticas.

Para as trabalhadoras rurais, a exigência de 20 anos de contribuição também preocupa a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco, Fetape, Cícera Nunes. “As mulheres rurais estão mais expostas a adoecer. Os ambientes de trabalho são piores, muito mais do que quem está numa área urbana ou periferia para que ela tenha acesso a um trabalho. E outra questão também é que as mulheres rurais estão, a maioria, à frente das famílias. Para nós vai ser um custo maior, e esse custo é a vida de nós mulheres.” Ela criticou o que chamou de privatização da previdência social e defendeu que campo e cidade se preocupem com a alimentação que vem da agricultura familiar.

Laudjane Domingos, presidente da União Brasileira das Mulheres, pontuou que o déficit alardeado não foi gerado pelos trabalhadores, mas pelos grandes devedores do país. Os participantes também trataram da situação dos artistas e dos músicos.

Vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, instalada na Alepe no mês passado, a deputada Teresa Leitão, do PT, disse que outras audiências estão sendo programadas com o objetivo de subsidiar a articulação com a bancada pernambucana no Congresso Nacional.