ANÁLISE – Uma das missões do colegiado será apreciar o grau e o cronograma de execução das emendas impositivas propostas por senadores, deputados federais e estaduais. Foto: Roberto Soares

Foi aprovada, na Reunião Plenária desta terça (19), a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar a execução dos orçamentos federal e estadual em Pernambuco. O Requerimento nº 109/2019, que solicitou a instituição do colegiado, é de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD). Na justificativa, o parlamentar explicou que o principal foco será sobre os recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais e federais, assim como fundos federais e estaduais destinados ao Estado e a seus municípios.

Uma das missões da frente será apreciar o grau e o cronograma de execução das emendas impositivas propostas por senadores, deputados federais e estaduais. “A deficiência na execução orçamentária, pela carência de recursos ou pela lenta tramitação administrativa, leva à implementação incompleta ou insatisfatória de políticas públicas, gerando desperdício financeiro, paralisação de obras, ineficiência administrativa e frustração das pessoas potencialmente beneficiadas”, diz o texto do requerimento. “Assim, urge avaliar a efetividade das emendas parlamentares, sejam do Orçamento da União ou do Estado”, avalia Feitosa no documento.

A Frente Parlamentar também deverá fiscalizar o repasse de recursos públicos de fundos orçamentários que são vinculados a uma destinação específica. Os exemplos são os fundos Nacional e Estadual de Saúde, que concentram todas as transferências nessas áreas feitas pela União e pelo Estado aos municípios.

A iniciativa foi elogiada pelo deputado Romário Dias (PSD). “Termos o direito e o dever de tomar várias medidas para conhecer o que ocorre a partir da aprovação desses orçamentos”, declarou.