O Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação do processo de compra de fardamento escolar promovido pelo Governo estadual. A anúncio da medida foi feito pela deputada Priscila Krause, do Democratas, na Reunião Plenária dessa segunda. De acordo com a parlamentar, que levou o caso ao TCE na semana passada, o Governo de Pernambuco pretendia realizar a compra do fardamento dispensando a licitação, e por um valor acima do recomendado pela Procuradoria Geral do Estado. 

“A contratação não foi homologada, mas foi divulgada, a R.R Indústria e Comércio de Malhas, a um valor médio de R$8,94. Então, uma licitação que teve o seu valor de oito milhões e seiscentos mil reais, poderia ter aí um valor de menos de seis milhões e quinhentos mil reais, se tivesse seguido o preço estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado”. Em aparte, o deputado Antônio Coelho, do Democratas, parabenizou a colega e ressaltou que a ação vai poupar recursos públicos. 

A indicação de Petrolina, no Sertão do São Francisco, para receber o prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres, foi comemorada por Antônio Coelho, do Democratas. A premiação, realizada pela Alepe por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, homenageia os municípios que promovam ações voltadas à proteção e valorização das cidadãs. Antônio Coelho apontou algumas iniciativas da Prefeitura de Petrolina, como os Mutirões da Saúde e a criação da Patrulha da Mulher. 

O apoio da Arquidiocese de Olinda e Recife aos moradores do edifício Holiday, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi repercutido em Plenário pela deputada Teresa Leitão, do PT. Ela destacou pontos de um ofício emitido pela entidade, que cobra medidas de reparação aos moradores do prédio, que devem desocupa-lo por força de medida judicial. “Apoio às famílias de proprietários e residentes no Holiday que não disponham de meios para locação de imóvel, garantia dos imóveis desocupados até a volta dos seus proprietários, convocação de entidades e órgãos com expertise em projetos de engenharia para, em regime de urgência, apresentarem os projetos a serem implantados, e estudo de financiamento das obras necessárias.”

A passagem do Dia Nacional do Ouvidor, celebrado no último 16 de março, motivou pronunciamento de Adalto Santos, do PSB. O deputado, que é Ouvidor-Geral da Alepe, listou algumas das atribuições do cargo, que deve gerenciar demandas de acesso à informação, promover a transparência, o controle social e a participação cidadã na administração pública. Adalto Santos ainda parabenizou a atuação do setor de Ouvidoria da Alepe. “Elaborou, o ano passado, uma Carta de Serviços ao Usuário da Alepe, que contempla informações relevantes dos serviços que Assembleia disponibiliza ao povo pernambucano, para que este possa participar das funções da Alepe. Também foi destaque na avaliação feita pela ONG Transparência Brasil, no último relatório de setembro de 2017: a única assembleia a obedecer todos os procedimentos relativos à Lei de Acesso às informações.” 

A Carta de Serviços ao Usuário da Casa pode ser encontrada no site da Alepe: www.alepe.pe.gov.br.