TRANSPARÊNCIA – Ouvidor-geral da Alepe, deputado destacou que função é primordial para promoção do controle social e da participação popular. Foto: Roberto Soares

Ouvidor-geral da Alepe, o deputado Adalto Santos (PSB) registrou, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (18), o Dia Nacional do Ouvidor. Instituída pela Lei federal nº 12.632/2012, a data é celebrada, anualmente, em 16 de março.

De acordo com Santos, a função do ouvidor é essencial para a promoção dos princípios de transparência, controle social e participação popular na administração pública, contribuindo para melhorar as relações entre as instituições e a população. Ele destacou, ainda, o papel do profissional na mediação de conflitos e na gestão de informações públicas.

Com relação ao Poder Legislativo, ressaltou a proteção dos mandatos contra as notícias falsas, valorizando as informações oficiais. “A Ouvidoria da Alepe (Ouvleg) atua desde agosto 2014 para gerenciar as demandas de acesso à informação formuladas à Casa. No último relatório, de 2018, tratou de 243 manifestações e registrou mais de 44 mil acessos ao portal da transparência e serviço de informações ao cidadão”, disse.

O deputado citou, ainda, iniciativas da Ouvleg como um curso para orientação de servidores e a formulação da Carta de Serviços ao Usuário. “O trabalho contempla informações relevantes, por meio de uma linguagem cidadã, dos serviços que o Legislativo pernambucano disponibiliza ao povo. É a primeira assembleia do Brasil a elaborar esse tipo de documento, na forma prevista pela Lei 13.460/2017”, enfatizou.