Dois projetos de lei para ajudar a combater a violência em Pernambuco foram apresentados nesta quinta-feira, na Alepe. O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, que presidiu a Comissão Especial de Segurança Pública no ano passado, apresentou as propostas de autoria dele a deputados estaduais, prefeitos e representantes da área.

Uma delas aborda a distribuição, entre os municípios, da parcela do ICMS reservada a eles. A matéria altera o percentual do imposto repartido de acordo com o critério de segurança. A parte relativa ao Selo Pacto Pela Vida, SPPV, aumentaria de 1 para 2%, pelo novo texto. A segunda proposição modifica a legislação vigente e acrescenta critérios para a concessão do SPPV. Entre eles, a criação de comitês populares de segurança cidadã nos bairros e na zonas rurais, a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, a prevenção da violência contra a juventude e as mulheres e o enfrentamento ao racismo e à homofobia.

Feitosa fez uma avaliação positiva do encontro. ”Todos alinhados com a importância desse tema da segurança pública para o Estado de Pernambuco, pro Brasil. E o compromisso que foi assumido entre os presentes de trabalharmos juntos para entregarmos, de forma definitiva, um projeto que seja mais um dos projetos pioneiros no Brasil.”

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, destacou a interlocução entre os municípios e a Casa Legislativa. “Pra simplesmente não criar leis aqui que futuramente, na implantação, viessem cobrar dos municípios coisas impossíveis, coisas que eles não pudessem implantar ou que viessem, naturalmente, até prejudicar a administração municipal. Ou seja, essa nova gestão da Casa Joaquim Nabuco, na nossa presidência, será assim não só com a Amupe mas com todas as instituições.”

Representantes da Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, questionaram as implicações de uma das propostas para os municípios. Eles teriam que assumir novas obrigações, sem a devida contrapartida financeira do Estado para executá-las. Por esse motivo,  ficou agendada para a próxima quarta-feira uma nova reunião em que vão ser debatidas alterações nos textos das matérias. Devem ser convidados para o encontro representantes do Poder Executivo ligados à área de segurança pública.