VISITAS – Colegiado dedicou-se a conhecer modelos a fim de identificar dificuldades enfrentadas pelos municípios. Foto: Alepe
Em 2018, a Comissão de Meio Ambiente da Alepe dedicou-se a conhecer modelos de gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, a fim de identificar dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aponta que 62% das cidades de Pernambuco descumprem a norma federal, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.
“A maior preocupação do colegiado, nesse período, foi sair dos limites da Assembleia e dialogar com a sociedade formas de promover o desenvolvimento econômico sustentável em Pernambuco”, destacou o presidente, deputado Zé Maurício (PP). Neste sentido, ele e demais membros do grupo parlamentar visitaram, em 2018, os Centros de Tratamento de Resíduos (CTR) de Jaboatão dos Guararepes e de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para conhecer boas experiências nesse campo.
“Após as visitas e os conhecimentos adquiridos no processo, participamos de diversas reuniões para debater soluções para a questão. Um dos resultados deste trabalho foi a elaboração de Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos pelo Governo do Estado”, destacou Zé Maurício. Os documentos, exigidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, apontam perspectivas para a gestão consorciada do lixo, a partir do agrupamento de municípios por regiões.
Campanhas de preservação ambiental e seis audiências públicas também fizeram parte do calendário da Comissão. Entre os temas debatidos na Casa esteve a possibilidade de acelerar o repasse do ICMS Socioambiental para os municípios que cumprirem os requisitos da Lei Estadual nº 10.489/1990. Representantes de prefeituras presentes no encontro, realizado em junho, reclamaram da demora do Estado em realizar a transferência.
Já em novembro, foram debatidas questões referentes à utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), sob coordenação do Ibama. No Brasil, obras que precisam suprimir vegetação em áreas de proteção ambiental precisam ser cadastradas neste Sistema.
Também em novembro, a Comissão promoveu uma audiência pública para lançar projeto que apoia os municípios na elaboração de planos para preservação e recuperação da Mata Atlântica em Pernambuco. A iniciativa é do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).
