ATUAÇÃO – Ao longo do ano, colegiado também aprovou 52 proposições. Foto: Alepe
Os 30 anos da Constituição Federal, popularizada como Constituição Cidadã, e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2018, trouxeram novas reflexões e contribuíram para colocar em evidência temas de competência da Comissão de Cidadania. No último ano da 18ª Legislatura, o colegiado, presidido pelo deputado Edilson Silva (PSOL), realizou 13 audiências públicas que trataram da proteção de direitos. Casos de feminicídio, descumprimento das leis de proteção do consumidor e LGBTfobia foram alguns dos temas que pautaram as atividades do grupo.
Diante do caso da estudante universitária Remís Carla da Costa, 24 anos, assassinada pelo namorado em 2017, a Comissão de Cidadania realizou debate, em fevereiro, para discutir políticas de enfrentamento ao feminicídio. No início da legislatura, colegiado já havia tratado do número de casos no Estado, no contexto da aprovação da Lei Federal nº 13.104/2015. A legislação tipificou o feminicídio como homicídio qualificado e incluiu o crime no rol dos hediondos.
A partir de debate acerca da qualidade do transporte público na Região Metropolitana do Recife, uma proposta para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser defendida pelo colegiado em junho. Houve denúncias de ordem contábil, com apontamentos de investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e também de ineficiência do serviço, com destaque para a quantidade de assaltos ocorridos no interior dos veículos.
A Comissão também discutiu sobre o fim da possibilidade de pagamento das contas de energia em casas lotéricas, que já havia repercutido em Plenário. Diante da não renovação de contrato entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal, em maio, as loterias pararam de receber o pagamento das faturas. Normalizada em julho, a situação estava desagradando representantes de lotéricas e clientes.
Outros temas foram discutidos ao longo de 2018, como as condições de trabalho dos agentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a denúncia de perseguição ao Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-PE). Na ocasião, foi sugerida a criação de um fórum de liberdade sindical. Em maio, o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia foi evidenciado pela Comissão.
A última audiência pública do ano foi um debate motivado pelos 30 anos da Constituição Federal. Na ocasião, participantes refletiram sobre o papel do Ministério Público na sociedade e de que maneira a instituição pode ampliar o caráter cidadão. Na avaliação dos presentes, o trabalho do órgão precisa se democratizar tanto nas instâncias internas como na relação com a sociedade, a fim de atender às demandas que lhe foram atribuídas pela Carta Magna de 1988.
Durante o ano, em oito reuniões realizadas, o colegiado distribuiu 81 proposições, concedendo parecer favorável a 52. A gestão do deputado à frente da Comissão, ao longo dos quatro anos da legislatura, encerra-se com a realização de 63 audiências públicas. Na última reunião ordinária de 2018, Edilson Silva destacou o colegiado como canal direto aberto com a população. “Foi um trabalho democrático, feito com muito diálogo, flexibilidade e seriedade”, afirmou.
