DISCURSO – Parlamentar enfatizou propostas como a que trata da proteção e dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Foto: Heluizio Almeida
A 18ª Legislatura encerra com um total de 902 reuniões plenárias ordinárias, além de duas sessões extraordinárias (ambas em 2018). Durante o período de quatro anos, 2.236 proposições foram apresentadas à Assembleia Legislativa. Quase 75% de iniciativa parlamentar. As demais foram de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Desse total, a Alepe aprovou 1.462 matérias, a exemplo de 1.058 leis ordinárias, 107 leis complementares, 284 resoluções e quatro emendas constitucionais.
Entre as novas normas, o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou, em discurso na Reunião Plenária desta quarta (26), a Lei nº 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado. Diversos temas foram apreciados e passaram a compor o rol de preceitos que asseguram direitos, desde o âmbito da defesa do consumidor aos direitos da pessoa com câncer.
O lançamento da Carta de Serviços ao Usuário da Alepe, na semana passada, também foi evidenciado. Medeiros avaliou que “o documento contribui para aumentar ainda mais a participação popular dentro do Parlamento”. “A carta de serviços se junta a outras publicações da Assembleia que têm como finalidade aproximar a sociedade desta Casa, a exemplo da Revista de Estudos Legislativos, que, neste ano, chegou à terceira edição”, frisou.
Na 18ª Legislatura foram criadas 24 Frentes Parlamentares, 14 Comissões Especiais e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de irregularidades na oferta de cursos universitários. Atualmente, estão em atividade 15 Frentes Parlamentares e três Comissões Especiais. Uma aguarda a publicação de ato para entrar em funcionamento, a Comissão de Agroecologia e Produção Orgânica.
“Mais uma vez, este Poder Legislativo chegará ao fim de um intenso e produtivo ciclo de atividades com a plena certeza de que cumpriu a missão que o povo de Pernambuco nos confiou”, declarou o presidente. Medeiros também lembrou que a 18ª Legislatura foi marcada por um período de crise econômica e política no País. “O contexto adverso, todavia, nos motivou a fazer uma das legislaturas mais profícuas dos 183 anos de história da Casa de Joaquim Nabuco”, afirmou.
Homenagens – Ao longo dos quatro anos, 134 personalidades ou entidades com relevantes serviços prestados para Pernambuco foram reverenciadas ou receberam o Título de Cidadão de Pernambuco. Também foram reconhecidas prefeituras que se destacaram com ações em prol da defesa dos direitos das mulheres e que fomentam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares em escolas públicas, por meio dos prêmios Prefeitura Amiga das Mulheres e Prefeitura Amiga da Biblioteca. A comemoração do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817 também rendeu homenagens, com entrega de medalha temática.
A 18ª Legislatura foi marcada, ainda, pela obra e inauguração da nova sede do Poder Legislativo, o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar. “Trata-se de uma estrutura moderna, à altura de um parlamento que tem como responsabilidade representar o povo pernambucano”, pontuou Medeiros.
As memórias dos deputados Manoel Santos e Guilherme Uchoa foram exaltadas pelo presidente da Assembleia. “Não só de alegrias ou conquistas é feita a vida. Infelizmente, alguns de nossos estimados colegas partiram deste plano antes do que imaginávamos. Fazemos questão de lembrar e enaltecer esses grandes homens públicos, que escreveram seus nomes na história de nosso Estado e continuarão a viver na memória do povo de Pernambuco”, enfatizou. Na tribuna, já no Grande Expediente, Júlio Cavalcanti (PTB) também prestou homenagem ao “eterno presidente Guilherme Uchoa”.
Medeiros ainda fez registro sobre a participação dos deputados que não vão compor a 19ª Legislatura. “Temos absoluta certeza de que, independentemente de terem sido reeleitos ou não, Vossas Excelências continuarão se colocando à disposição para ajudar Pernambuco em tudo o que for preciso e necessário”, salientou.
