RESULTADOS – Resumo das atividades e sugestões do grupo serão encaminhados à Presidência da República, ao Congresso Federal e ao Executivo Estadual. Foto: Heluízio Almeida
A Comissão Especial para Proposição de Medidas na Segurança Pública encerrou as atividades, nesta segunda (17), com apresentação de relatório final dos trabalhos. Desde maio, quando foi instalado, o colegiado promoveu 15 encontros para debater ações que contribuam para o combate à criminalidade com gestores, estudiosos, juristas e sociedade civil. O resumo das discussões e as sugestões apontadas pelo grupo parlamentar serão encaminhados à Presidência da República, ao Congresso Federal e ao Poder Executivo Estadual.
Presidente da Comissão, o deputado Alberto Feitosa (SD) apontou a impunidade como um dos principais problemas a serem enfrentados. “Cerca de 80% dos homicídios praticados no País não são desvendados. Essa realidade é fruto, em grande parte, da falta de investimentos em inteligência”, apontou, ressaltando que foram 64 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil em 2017.
Para ele, é urgente a redistribuição da responsabilidade dos entes federativos com a área, hoje a cargo dos Estados. “Pernambuco investe 22% da receita em segurança pública. A União, que é quem mais recolhe, destina apenas 3% do orçamento”, criticou. O relatório do colegiado indica, também, a necessidade de maior envolvimento dos municípios, uma vez que as ações de prevenção à criminalidade são mais eficientes, segundo especialistas ouvidos, quando planejadas para atender pequenas células de territorialidade, como bairros e regiões geográficas menores.
O documento sugere, ainda, atualizações nos códigos Penal e de Processo Penal, além da redução da maioridade penal para 16 anos. Sobre as audiências de custódia, o relatório indica a necessidade de tratar em lei as condições dessa garantia, hoje estabelecida por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É preciso definir regras claras para as audiências de custódia. Há juízes tomando medidas diferentes para casos similares”, alegou Feitosa.
A ampliação das vagas do sistema prisional, o investimento em audiências por videoconferências e o melhor planejamento para enfrentar o narcotráfico também foram ações apontadas pelo documento. “O relatório foi feito a partir de muita escuta. Ele não é partidário, pois contou com a contribuição de diferentes técnicos das mais distintas áreas”, explicou o relator da Comissão, deputado Júlio Cavalcanti (PTB). “Verificamos a necessidade de investir mais recursos financeiros, humanos e tecnológicos no setor”, concluiu.
