CONTEÚDO – Documento elaborado pela Consultoria da Casa visa facilitar o acompanhamento da execução das emendas impositivas pelos deputados estaduais. Foto: Sabrina Nóbrega

Um documento para facilitar o acompanhamento da execução das emendas impositivas por parte dos deputados estaduais foi lançado nesta quarta (12), na reunião ordinária da Comissão de Finanças. O Manual de Execução de Emendas Parlamentares – LOA 2019 foi produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg) e expõe os detalhes técnicos do caminho entre a aprovação da emenda até a entrega para a sociedade dos serviços e obras propostos pelos parlamentares.

As emendas impositivas são valores que os parlamentares podem separar do Orçamento do Estado e destinar a ações em áreas como educação, saúde e segurança pública. O dinheiro pode ser direcionado a um órgão do próprio Estado ou transferido para municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. “O documento auxilia as equipes dos deputados a obter agilidade no processo em que a vontade parlamentar vire realidade”, explicou o presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães (PSB).

A cada ano, o corpo técnico da Alepe lança dois manuais relacionados às emendas parlamentares – um documento orientando a elaboração e outro voltado para a execução. “Além de possibilitar aos assessores um maior entendimento para destravar a execução de emendas parlamentares, essas duas publicações servem também para a sociedade civil organizada participar do processo junto aos deputados”, informou Cláudio Alencar, chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg.

Durante a reunião, alguns deputados questionaram o ritmo da execução das emendas. “Precisamos assegurar que as deste ano sejam ao menos empenhadas para garantir que ainda possam ser pagas no ano que vem. Pois estamos sentindo uma tendência de ‘engavetamento’ das propostas aprovadas no ano passado”,  declarou Henrique Queiroz (PR). “Sou deputado de oposição e não tive nenhuma emenda cumprida pelo Governo. Precisamos asseverar que a lei que garante a execução seja cumprida, pois está havendo um descuido do Executivo em relação a esta Casa”, afirmou Augusto César (PTB).

Clodoaldo Magalhães reconheceu que, muitas vezes, a execução das emendas causa “tensionamento” da relação entre o Legislativo e o Executivo. “Ouvimos alguns deputados dizerem que essas emendas não são pagas por um ato discricionário do Executivo ou porque o parlamentar é da oposição. Mas muitas vezes o que há é a falta do cumprimento legal de alguns trâmites para que a emenda tenha seus estágios normalizados”, considerou. Ainda assim, o deputado anunciou que vai requerer ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o ritmo da execução das emendas.

Despedida – Na reunião também houve aprovação de 13 proposições, incluindo o Projeto de Lei nº 2024/2018, de autoria de Priscila Krause (DEM), que visa dar transparência aos dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e à sua destinação. Clodoaldo Magalhães também anunciou sua despedida do comando da Comissão, após uma década coordenando o colegiado. “Nesses dez anos, aprovamos muitos incentivos fiscais, que atraíram para nosso Estado grandes empreendimentos que geraram muitos empregos para o povo pernambucano, como a indústria automobilística e de bebidas”, destacou.