A possível flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das promessas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, motivou debate na Reunião Plenária dessa segunda. O deputado Isaltino Nascimento, do PSB, repercutiu a matéria de capa do jornal Diário de Pernambuco, que aponta que mais de 60 milhões de brasileiros poderão adquirir uma arma de fogo caso haja mudanças no Estatuto. Segundo o socialista, a proposta coloca em jogo as estratégias de enfrentamento à violência no país e pode ter consequências desastrosas se aprovada.
Isaltino ainda afirmou que a medida só atende a interesses da indústria armamentista. “Um grupo que financiou o candidato eleito presidente da república nos Estados Unidos, Donald Trump, e que aqui no Brasil também financiou o candidato eleito Jair Bolsonaro. Então nós temos hoje uma situação muito grave, muito séria, de uma indústria bilionária, na verdade trilionária, e que tem hoje uma força muito pujante no mundo como um todo e que aqui, num país continental como o Brasil, recebe do seu presidente eleito esse beneplácito de poder colocar aí 63 milhões de pessoas com acesso a arma de fogo.”
Em aparte, o deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, denominou o discurso de Isaltino de alarmista e apontou que as mudanças no Estatuto do Desarmamento vão assegurar ao cidadão o direito de se defender. Antônio Moraes, do PP, declarou que o atual processo para obter porte de arma é muito rigoroso, com a necessidade de exames de habilidades técnicas, psicotécnico e ainda um consentimento da Polícia Federal. Já para Rodrigo Novaes, do PSD, no Brasil, só não anda armado quem não quer, pois as regras do Estatuto foram relativizadas ao longo do tempo.
O pacote de 28 projetos enviado pelo Governo estadual à Alepe motivou pronunciamento de Sílvio Costa Filho, do PRB, nessa segunda. O líder da Oposição criticou a tramitação das propostas, que, em sua maioria, receberam regime de urgência. Para Costa Filho, a medida não possibilita que os parlamentares discutam as matérias, que tratam, entre outros temas, do aumento de impostos. “Aumentar, num momento como esse, em 2% a alíquota do álcool é um desserviço ao setor produtivo. Empurrar o aumento de ICMS para veículos, Pernambuco terá os veículos mais caros do Brasil. Você aumentar o imposto interestadual do transporte público… O que é que nós estamos fazendo nesse Parlamento?” Uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública foi realizada após a Reunião Plenária, para discutir o pacote de medidas do Poder Executivo. O debate contou com a presença do secretário estadual da Fazenda, Bernardo D’Almeida.
O sucesso da produção da fécula de mandioca em Araripina, no Sertão do Araripe, foi comemorado por Socorro Pimentel, do PTB. A deputada explicou que o produto serve como matéria-prima para a produção de uma cerveja que é cem por cento pernambucana, além de tapioca, cola e ração para caprinos e ovinos.
O adiamento da votação da Medida Provisória 844, em Brasília, foi celebrado pela deputada Laura Gomes, do PSB. A MP pretende estabelecer um marco regulatório para o saneamento básico no Brasil, com a privatização de diversas estruturas e serviços. Laura Gomes também registrou o falecimento do professor e sociólogo Luiz De La Mora, no último dia 16 de novembro. Nascido no México, ele faleceu de câncer, aos 74 anos, no Recife.
O Governo do Estado enviou à Alepe um projeto de lei que prevê o pagamento de décimo terceiro salário aos beneficiários do Bolsa Família em Pernambuco. O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, anunciou, em Plenário, que apresentou uma emenda à proposta. De acordo com ele, o objetivo é combater fraudes no pagamento do benefício. “O próprio órgão de controle, a CGU – Controladoria Geral da União, divulgou o resultado de uma auditoria revelando que cerca de 345.906 famílias seriam beneficiadas pelo Bolsa Família sobre índice de falsificação ou omissão de informações de renda no momento do cadastro. Indício de fraude que representaria o montante de um bilhão e 300 milhões de recursos públicos.”
O deputado Odacy Amorim, do PT, parabenizou o escritor cearense Mailson Furtado, de 27 anos, pela vitória no Prêmio Jabuti 2018, entregue no dia 08 de novembro. Mailson Furtado ganhou com o livro de poesias “à cidade”, dedicado ao município de Varjota, no sertão do Ceará. Segundo Odacy, a obra inspira os nordestinos a enxergarem as qualidades da região.
O município de Floresta, no Sertão de Itaparica, está entre os dez mais quentes do Brasil. A informação foi levada ao Plenário pelo deputado Rodrigo Novaes, do PSD. Ele destacou que o calor prejudica professores e alunos em sala de aula, e anunciou a destinação de 300 mil reais em emendas parlamentares para a aquisição de climatizadores para as escolas da rede estadual de ensino na cidade.