MANUAL – Gestor entregou aos parlamentares indicações de projetos que podem ser beneficiados pelos recursos das emendas parlamentares. Foto: Jarbas Araújo

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou da Reunião Plenária desta terça (6). Ao final, o gestor foi à tribuna pedir aos deputados que destinem recursos aos programas do Estado que amparam pessoas em situação de risco. Ele entregou aos parlamentares um manual com indicações de projetos governamentais cujos orçamentos, na avaliação dele, merecem o apoio de emendas.

Os deputados têm até 14 de novembro para apresentar emendas individuais ao Projeto da Lei Orçamentária Anual, em tramitação na Casa. Por meio desse instrumento, são reservadas partes das receitas estaduais para serem aplicadas em políticas públicas ou repassadas a entidades da sociedade civil em 2019. Neste ano, cada parlamentar poderá decidir sobre a destinação de R$ 1,6 milhão.

Pedro Eurico destacou a importância de programas do Governo do Estado que amparam as vítimas de violência, os idosos e as crianças em situação de risco. “Os direitos humanos são garantias constitucionais e legais que protegem a todos, inclusive aqueles que são vítimas da violência, seus familiares e demais pessoas em situação de vulnerabilidade”, frisou o secretário. “Temos técnicos que atuam junto a essas pessoas, com ações voltadas à cidadania, e que precisam do apoio desta Casa”, acrescentou.