Os deputados aprovaram, nessa segunda, o parecer de redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, o Draco, e extingue a Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, a Decasp. A extinção da unidade policial motivou protestos de manifestantes nas galerias do Plenário. Com cartazes e palavras de ordem, eles pediam a manutenção da atual estrutura da Polícia Civil.
A deputada Priscila Krause, do Democratas, contrária à proposição, criticou as declarações do governador Paulo Câmara de que a extinção da Decasp seria uma fake news. “É fake news, governador? O senhor manda um projeto de lei para cá, com um artigo absolutamente claro, com o objetivo de extinguir as delegacias e diz para a população não cair em fake news?” Ela disse ainda que a aprovação é um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a geração de despesa nos últimos 180 dias de mandato.
O deputado Edilson Silva, do PSOL, também contrário à proposta, lamentou a falta de tempo para discussão do projeto, que tramitou em regime de urgência. O deputado Joel da Harpa, do PP, também se posicionou contra a proposta. O parecer de redação final foi aprovado pelo Plenário, com voto contrário de Priscila Krause, Edilson Silva, Joel da Harpa, Socorro Pimentel, do PTB, Antônio Moraes, do PP, Júlio Cavalcanti, do PTB, e Álvaro Porto, do PTB.
O anúncio de que o juiz federal Sérgio Moro aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro, do PSL, para chefiar o superministério da Justiça motivou pronunciamento do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O parlamentar disse que o magistrado já teve posturas questionáveis e que agora, ao assumir um cargo político, coloca dúvidas sobre a parcialidade dos julgamentos já realizados. “É muito sério o que está sendo colocado como responsabilidade de alguém que, em tese, deveria ser um magistrado, de alguém que, em tese, deveria ter sua missão precípua para aquilo que assumiu como determinação para o julgamento que o fez: de agir de forma imparcial. O que a gente está vendo é que a máscara do senhor Sérgio Moro caiu.”
Ao longo de toda a Reunião Plenária, os manifestantes que estavam nas galerias se posicionaram com palavras de ordem, vaias e aplausos. O deputado Romário Dias, do PSD, que presidiu parte da reunião, chegou a pedir que eles respeitassem os parlamentares para que pudessem permanecer em Plenário. O deputado Edilson Silva, do PSOL, pediu tratamento respeitoso aos cidadãos que se manifestam, independentemente da posição política e ideológica deles. “É preciso que a gente use o mesmo peso e as mesmas medidas, tanto aqui, onde a força da ordem está sob o comando do governador, tanto em nível nacional, quando a força da ordem está sob a batuta do presidente da República. É fundamental que a gente coloque isso com muito equilíbrio, porque a democracia é isso, a democracia é o regime do conflito.”
A situação da falta d’água no Sertão de Pernambuco motivou pronunciamento do deputado Rodrigo Novaes, do PSD. Segundo o parlamentar, o município de Manari, no Sertão do Moxotó, tem sido um dos mais atingidos pela seca. Ele solicitou que o Governo Federal tome providências para resolver a situação.
A Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados foi tema do discurso do deputado Romário Dias, do PSD. Ele destacou a geração de emprego e renda no evento, que está sendo realizado até dia 11 de novembro, no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife.