Proibir a utilização de animais em testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, limpeza e perfumes. Esse é o objetivo de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Finanças, nessa quarta. A proposta, de autoria da ex-deputada Terezinha Nunes, do PSDB, altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir a proibição. O presidente do Colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, disse que o grupo avaliou os impactos financeiros da matéria e considerou que a medida corresponde aos anseios da população. “Proibição, por exemplo, de usar os animais domésticos em testes de laboratório, para experimentação de produtos cosméticos, então é um projeto também que tem impacto na sociedade, que hoje, cada vez mais, está atenta aos direitos dos animais.”

Caso a proposição se torne lei, as empresas que fizerem testes em animais podem sofrer sanções como a suspensão das atividades, a cassação da licença, e multas que podem chegar até cem mil reais. O valor pode dobrar em situação de reincidência e deve ser revertido, preferencialmente, para campanhas de conscientização, programas de proteção aos animais e abrigos que cuidam dos bichos. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, antes de seguir para sanção ou veto do governador.

O Colegiado também anunciou nova data limite para a apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. O prazo foi estendido do dia 9 para 14 de novembro.