Com muitos projetos em pauta para votação, a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco foi marcada pelo debate de propostas, nessa terça. Os deputados discutiram, por exemplo, projeto de lei complementar que dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco. A justificativa da matéria, aprovada em segundo turno, é ajustar a lei orgânica da instituição à realidade atual do órgão e às disposições constitucionais sobre as atividades do Ministério Público. O deputado Edilson Silva, do PSOL, retirou de pauta uma emenda modificativa que havia proposto anteriormente e elogiou o processo de diálogo durante a tramitação. “Foi um momento muito rico, onde nós percebemos esta Casa cumprindo o papel pétreo que lhe cabe, que é acomodar as forças contrárias, que estão em divergência, para que se possa construir o máximo de consenso na construção das leis que nós temos obrigação de fazer nesta Casa.” O deputado Tony Gel, do MDB, pediu apoio para o projeto, que considera um avanço para Pernambuco. “Nós estamos votando uma lei que é uma lei de vanguarda. Pernambuco, como sempre, está partindo na frente. No rastro do que nós estamos aprovando hoje, outros estados virão.” O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, com trinta e três votos favoráveis.

Outra matéria que rendeu debates foi a que autoriza supressão vegetal em Área de Preservação Permanente em São Bento do Una, no Agreste Central, para construção de uma barragem no local. O deputado Edilson Silva questionou a ausência de análises e estudos sobre os impactos ambientais da medida e se posicionou contra a proposta. Aluísio Lessa, do PSB, defendeu o projeto, ressaltando a relevância da obra para o desenvolvimento da região. “Acho que São Bento é uma das poucas cidades de Pernambuco que não tem produção de abastecimento da água, não tem água própria, ela é servida com águas de outros municípios, que são mananciais insuficientes inclusive para suprir os municípios onde tem esses sistemas próprios.” A proposta, que é de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeira discussão.

Outra iniciativa do Governo do Estado discutida nessa terça foi a que autoriza doação de imóvel situado no Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte, para a União. O deputado Edilson Silva defendeu maior participação da sociedade no debate de projetos relacionados à segurança pública. “Seria muito positivo para a democracia, para a qualificação do projeto, para dar ciência da forma melhor possível para a sociedade, que a construção de um presídio federal na área de Itaquitinga fosse minimamente discutido e não fosse trabalhado às pressas aqui.” Da bancada governista, o deputado Tony Gel disse que o Poder Executivo tem se esforçado para solucionar a questão da violência da melhor maneira possível e pediu a aprovação da matéria. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para a sanção do governador.