A Comissão de Finanças promoveu, no primeiro semestre deste ano, cinco reuniões ordinárias e duas audiências públicas, nas quais foram distribuídas 103 proposições e votadas 96 propostas. Alguns debates contaram com a participação do secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, que fez a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2017 e ao 1º quadrimestre de 2018. Durante os encontros, o gestor expôs os balanços financeiros do Estado, detalhando os gastos realizados em cada setor da administração pública.
Em relação ao 3º quadrimestre de 2017, o secretário informou que a despesa de pessoal do Governo do Estado havia crescido 11,5% e ficou perto do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal . Segundo ele, os gastos com funcionalismo alcançaram R$ 10,5 bilhões, em comparação a uma receita corrente líquida de R$ 21,5 bilhões. Com isso, o Poder Executivo comprometeu 48,97% com o funcionalismo, quando o limite máximo permitido pela LRF é de 49%.

Sobre o 1º quadrimestre de 2018, Marcelo Barros destacou que as receitas do Estado cresceram 10%, mas que, apesar dos resultados positivos, há uma apreensão com os números dos próximos meses. Segundo ele, a greve dos caminhoneiros, que se estendeu por 11 dias em maio, teria repercussões negativas sobre as finanças estaduais.

Entre as proposições votadas pela Comissão, estiveram duas propostas do Poder Executivo. Uma altera a lei que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado e outra aborda a Política Estadual do Idoso, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco – Fedipe e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Outro exemplo de projeto de lei aprovado foi o da deputada Priscila Krause, do Democratas, que altera legislação estadual regulando o acesso a informações no Poder Executivo.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, o Colegiado aprovou matérias tributárias importantes.

“A Comissão de Finanças pode aprovar matérias de importância na questão tributária, a gente teve ajustes de leis que puderam fazer com que a arrecadação se mantivesse em níveis satisfatórios para continuar mantendo os serviços, o pagamento da folha”. As reuniões do segundo semestre serão agendadas a partir de primeiro de agosto.