Em 2010, foi aprovada a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta era solucionar problemas ambientais e socioeconômicos, decorrentes do descarte e manejo inadequado de detritos. Para alcançar esse objetivo a norma estimulou a formação de cooperativas de catadores, de consórcios e da chamada logística reversa, que obriga as empresas a desenvolver, fabricar e lançar no mercado produtos que, após o consumo, sejam reutilizáveis, recicláveis ou aptos a outra possível destinação. Segundo o coordenador da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, a Coocencipe, Luiz Mauro da Silva, a legislação foi uma grande conquista para o Brasil, mas precisa de mudanças para se tornar mais eficiente.

“A gente queria que fosse mais rígida a lei para o cidadão: separar o seu lixo e botar na sua porta ou chamar alguém que faça esse destino correto, que hoje não está sendo feito. Digamos: aqui, em Olinda, quando é retirado da cidade 12.000 toneladas, a gente só tira 60 toneladas por mês. Quer dizer: menos de meio por cento. A gente queria chegar a 200 toneladas, mas se a lei garantisse a nós que obrigasse os cidadãos e todos os municípios a cooperarem.”

A primeira meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos era a elaboração dos Planos Municipais e Estaduais, até 2012. Já em 2014, os municípios deveriam ter definido o local de depósito final dos resíduos, de forma que esse descarte fosse feito de maneira ambientalmente adequada. A ideia era substituir os lixões por aterros sanitários, mas, segundo o auditor do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Teixeira, isso ainda não é a realidade em Pernambuco.

“A situação de Pernambuco ela é bem diferente do que gostaríamos de encontrar quanto à destinação final de resíduos sólidos. Nós temos apenas 15 aterros que estão funcionando no estado e ainda temos 110 municípios que depositam em lixões. Então, é uma situação bem drástica a de Pernambuco.”

Para o prefeito de Toritama e diretor do Conselho Fiscal da Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, Edilson Lima, o descumprimento da Política de Resíduos Sólidos no estado se deve a vários fatores.

“A maior dificuldade ainda é a questão financeira. Os prefeitos dizem que não têm recursos suficientes para implantar um sistema de tratamento e destinação correta de resíduos.” No caso dos municípios da Região Metropolitana, a Secretaria das Cidades está responsável pelo acompanhamento. De acordo com a gerente de Captação de Recursos da pasta, Anna Gama, houve avanço na área.

“Dentro da Região Metropolitana, a gente está numa situação bastante confortável em termos da disposição final. Porque só tem um município que ainda não está colocando em um aterro sanitário. Todos os demais ou está colocando na CTR Candeias ou na CTR Pernambuco ou, no caso de Ipojuca, que eles têm aterro próprio. Então, a gente só tem um município que está em processo de negociação para deixar de colocar em lixão, o de Camaragibe.”

Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Meio Ambiente está elaborando um relatório sobre a situação dos resíduos sólidos em todo o estado. O presidente do Colegiado, deputado Zé Maurício, do PP, explica os objetivos do documento.

“Nós queremos mostrar quais as possibilidades que podemos atingir. Então, a gente está precisando ver é como poderia funcionar uma logística, uma coleta dentro dos padrões, porque a lei 12.305 já era para ter sido aplicada e hoje cada vez mais prorrogando, a gente não chega a uma finalização correta dos resíduos sólidos”.

O estudo sobre o tema deve ser divulgado até o final do ano.