A Alepe aprovou, nessa quinta, em redação final, o projeto de lei que prorroga, até 31 de agosto de 2020, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, FEEF. Assim, as empresas que recebem benefícios fiscais terão mais prazo para contribuir. As que são contribuintes do ICMS, por exemplo, vão ter até 1º de agosto de 2019 para efetuar o depósito de 10% sobre o valor do incentivo recebido. Dessa data em diante, o percentual cobrado vai ser de 5%.

Segundo a justificativa da proposta, de autoria do Poder Executivo, o grave cenário que motivou a implementação do FEEF ainda se mantém. Em 2016, o Fundo foi criado para garantir o equilíbrio fiscal das contas do Estado durante a crise econômica. A aprovação  do texto marcou a quarta e última Reunião Plenária do período extraordinário.