O nome do advogado Guilherme Rocha para o cargo de administrador geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha foi aprovado pela Comissão de Justiça, nessa terça. Os deputados pediram ao indicado do governador Paulo Câmara atenção a temas como o descarte de resíduos sólidos, o fortalecimento da Polícia Militar, melhorias na educação e na interlocução com o Instituto Chico Mendes, responsável pelo Parque Nacional Marinho que ocupa 70% do território.

Rocha, que deixa a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos para assumir a gestão do arquipélago, elegeu o acesso à água como uma das prioridades. “O abastecimento hoje não é ruim mas também não atende toda a população, então a gente tem que ter um foco nisso, e a questão da maternidade”.

O Hospital São Lucas, único no arquipélago de Fernando de Noronha, não dispõe de estrutura para a realização de partos. Guilherme Rocha disse que há entraves burocráticos que superam a competência da administração. Ele pediu o apoio dos parlamentares na composição de um grupo de trabalho capaz de buscar soluções para o problema.

Após a sabatina, os deputados passaram a discutir a constitucionalidade do projeto de lei complementar apresentado pelo Ministério Público para reestruturação do quadro funcional. A matéria amplia a participação dos promotores de Justiça na Ouvidoria, Subprocuradorias, Corregedoria e no Conselho Superior do Ministério Público.

Apesar de aprovada por maioria, apenas com a abstenção do deputado Edilson Silva, do PSOL, a proposta deve voltar a ser apreciada pelo Colegiado. Teresa Leitão, do PT, anunciou que vai apresentar emendas no intervalo entre as duas votações da proposição no Plenário. Nesse caso, o projeto precisa passar, novamente, pela Comissão de Justiça. “Felizmente houve esse entendimento, porque há três emendas, duas minhas e uma do deputado Edilson Silva, e a perspectiva de uma outra emenda do deputado Rodrigo Novaes. Eu acho que isso é decorrente da complexidade, apesar de ser uma matéria bastante pertinente, e do envolvimento dos vários segmentos do Ministério Público aqui nesta casa. E isso denota que a gente tem, sim, condições de aperfeiçoar a matéria.” A análise da proposta de lei deve ser concluída no mês de agosto.