Apesar da Constituição Federal determinar a proteção das crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência e exploração, o Brasil ainda registra altos índices de trabalho infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, realizada pelo IBGE em 2016, são mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que já exercem algum tipo de trabalho.

Somente no estado, foram identificados mais de cem mil jovens nessa situação. A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Jailda Pinto, alerta para o agravamento dessa situação entre meninos e meninas de cinco a nove anos de idade.

“Eu acho que é porque quanto mais novos, mais vulneráveis, menos conscientes de seus direitos, mais suscetíveis à sociedade de consumo, mesmo, que impulsiona a querer ter o que todas as demais crianças possuem e aí não darem o real valor a uma educação, à escola”.

A procuradora aponta que o trabalho infantil pode ser encontrado em diferentes formas e locais. Nas cidades do Interior, por exemplo, é comum em feiras livres. Já nos centros urbanos, são lava jatos, bares, borracharias e até mesmo sinais de trânsito. E ela faz outro alerta: quem costuma comprar produtos na mão de crianças e adolescentes deve saber que o comércio ambulante faz parte da Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho. A listagem classifica as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral na infância e juventude. Nas ruas, os jovens ficam expostos, por exemplo, à violência, drogas e assédio sexual. Nesse cadastro também está o trabalho doméstico, que expõe crianças e adolescentes a esforços físicos e abusos psicológicos. Jailda afirma que as consequências são sérias, podendo causar prejuízos permanentes. “São pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, são mais vulneráveis, têm mais prejuízos físicos com o trabalho por seus ossos e músculos não estarem completamente desenvolvidos, têm mais risco de deformações físicas, problemas de crescimento. Pelo sistema nervoso não ser totalmente desenvolvido, as pressões do trabalho causam dor de cabeça, insônia, tonteira, irritabilidade, dificuldade de concentração, memorização, taquicardia, problemas psicológicos, interfere diretamente nas suas condições de estudo.”

O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Eudes Fonseca, destaca outra consequência do problema: a tríplice exclusão, que acontece em diferentes fases da vida. Ele explica que a criança que trabalha perde, na infância, a oportunidade de brincar, estudar e aprender; quando chega na idade adulta, não tem oportunidades de emprego e qualificação; na velhice, não encontra condições dignas de sobrevivência. Para mudar esse quadro, em 2006 o Brasil assinou um documento proposto pela Organização Internacional do Trabalho se comprometendo a erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil até 2020. Eudes Fonseca cita um dos mitos do trabalho infantil para lembrar que o desafio é grande e passa por uma questão de mudança cultural.

“A gente tem que se pensar na nossa cultura, né, essa cultura onde se diz que é melhor estar trabalhando do que ele estar roubando, fazendo alguma coisa de errado. E aí, quando a gente diz isso, a gente tá dizendo a um adolescente, a uma criança, duas únicas possibilidades. (…) Ela está trabalhando e, se não for isso, ela vai ser alguém marginalizado, quando na realidade existem outras perspectivas como a escola, como a inserção em programas sociais e tantas outras possibilidades”.

As crianças têm muitas alternativas ao trabalho infantil e quem quer ajudar a combatê-lo, também. A denúncia é uma delas e pode ser feita diretamente nos Conselhos Tutelares ou pela internet, no site do Ministério Público do Trabalho, www.mpt.mp.br ou ainda por telefone, por meio do disque 100.