Mulheres vítimas de violência física, sexual e psicológica podem ter prioridade de atendimento em clínicas, postos de saúde e hospitais de Pernambuco. É o que determina projeto de lei, de autoria do deputado Everaldo Cabral, do PP, aprovado pela Comissão de Justiça, nessa terça. De acordo com a proposta, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento, tanto no âmbito público quanto no privado. Esse entendimento, porém, foi questionado pela deputada Teresa Leitão, do PT. Segundo ela, já existe outra definição mais atual. “Eu apenas fiz uma emenda para, ao invés de se citar uma lei de 2003, que é a Lei da Notificação Compulsória, a gente possa citar a Lei Maria da Penha, que é de 2006 e tem um conceito mais abrangente da concepção do que é violência de gênero.”

A emenda sugerida por Teresa foi aprovada pelos demais participantes da reunião. A parlamentar ainda lembrou que, em Pernambuco, os registros de feminicídio são alarmantes. Só entre janeiro e abril deste ano, foram registrados 777 estupros contra mulheres no Estado, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social. No mesmo período, o número de casos de violência doméstica e familiar contra o sexo feminino chegou a quase 13 mil.

Segundo a proposição aprovada pelo Colegiado de Justiça, o direito ao atendimento prioritário deve estar expresso em cartaz informativo. Ele deve conter os seguintes números de telefone: Disque 180, atendimento 24 horas, 7 dias por semana; Disque 190, número da Polícia Militar; Disque Denúncia, telefone 81 3421 9595; e Disque Denúncia do Ministério Público de Pernambuco, número 0800 281 9455, telefone que funciona de segunda à sexta, do meio dia às seis da noite. O contato da Ouvidoria da Mulher do Estado também deve constar no cartaz. É 0800 281 8187.