CRÍTICA – “Tolher a livre expressão dos servidores não é aceitável.” Foto: Roberto Soares

Uma recomendação da Secretaria de Defesa Social (SDS) sobre o uso das redes sociais por servidores do órgão motivou protestos do deputado Edilson Silva (PSOL) durante a Reunião Plenária desta segunda (11). O parlamentar criticou um ponto da Portaria nº 2856, de 9 de maio de 2018, que orienta que postagens dos policiais “não poderão comprometer a imagem das instituições, dos seus órgãos e membros”. Para Silva, a norma representa censura.

“Obviamente que o comportamento do servidor público sofre certas restrições, mas, da forma como está colocada, a portaria pode ser interpretada para servir de instrumento de perseguição aos policiais”, analisou o deputado. “Isso preocupa dentro de um ambiente político em que policiais militares são proibidos de expressar opiniões, em que delegados e agentes estão proibidos de falar sobre fatos negativos e em que se perdeu a transparência sobre os dados das mortes no Estado”, continuou o psolista.

Edilson Silva disse que irá levar o caso ao Ministério Público. “Seria normal uma regulamentação para evitar exageros, mas tolher a livre expressão dos servidores não é aceitável”, afirmou. “Posturas ditatoriais e truculentas, que retiram as liberdades, não acontecem do dia para a noite. Elas avançam centímetro a centímetro, e, quando se vê, já teremos perdido todos os direitos.”