As convenções partidárias estão marcadas para julho e as candidaturas só vão ser registrados em agosto, mas desde 15 de maio,  vaquinhas online já que estão recebendo doações para pré-candidatos. Essa é apenas uma das novidades promovidas pela chamada Reforma Política. A apenas dois meses do início oficial da disputa, as novas regras ainda não são totalmente conhecidas, mas o cientista político Juliano Domingues considera que as mudanças podem representar, se bem aplicadas, mais poder para o cidadão. A proibição do financiamento de campanha por empresas é um exemplo. “Pessoa jurídica não vota, quem vota é pessoa física. E antes, a regra incentivava o candidato a prestar muito mais conta a pessoas jurídicas do que à pessoa física. Então vai obrigar o candidato a convencer um contingente razoável de eleitores a se tornar doadores, vai reforçar, pelo menos a princípio, o porta a porta, o olho no olho, e também vai dedicar uma atenção especial aos mecanismos de financiamento na internet, o crowndfunding”.

Em entrevista ao programa Em Discussão, da TV Alepe, o especialista alertou para a necessidade de aumentar a fiscalização a fim de evitar, por exemplo, o uso de “laranjas”. Nas eleições municipais de 2016, quando a doação de pessoa jurídica já tinha sido proibida pelo Supremo Tribunal Federal, relatórios do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Contas da União apontaram irregularidades como a utilização de CPFs de pessoas mortas e de beneficiários do bolsa-família.

Outro problema que pode se agravar é o favorecimento de candidatos ricos. Em 2016, recursos próprios representaram mais de 47% do total doado. E uma resolução do TSE, publicada em fevereiro deste ano, permite autofinanciar até o teto de gastos fixado pela reforma, valores que variam entre 70 milhões de reais para campanha de presidente e um milhão de reais para deputado estadual. Outra fonte criada para as eleições de 2018 visando compensar a perda dos recursos das empresas é o fundo eleitoral. Estimado em um bilhão e setecentos milhões de reais de dinheiro público, o montante vai ser distribuído entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara Federal e no Senado. O modelo é criticado pelo professor da Universidade Federal de Pernambuco Adriano Oliveira. “Em virtude do financiamento público de campanha, que para mim foi uma piora, nós vamos ter uma baixa renovação. Os recursos serão distribuídos para os principais partidos, partidos estes que têm uma coisa em comum: foram denunciados pela Operação Lava Jato.”

Além da falta de dinheiro do fundo eleitoral, a Reforma Política lançou para as pequenas legendas outro desafio: a cláusula de desempenho. A cientista política Priscila Lapa explica como a norma vai funcionar. “Os partidos têm que alcançar, no mínimo, um e meio por cento de votos válidos, distribuídos em nove estados ou mais. Ou seja, ele tem que ter uma certa expressão de votação para que ele tenha direito a tempo de propaganda e acesso aos recursos do fundo partidário, que é aquele recurso que mantém o funcionamento dos partidos independentemente do período eleitoral”. O texto da reforma eleva os parâmetros de desempenho até 2030, quando o percentual mínimo será de 3% dos votos válidos, distribuídos em um terço dos estados brasileiros. A tendência é diminuir a quantidade de partidos, o que não necessariamente vai trazer ganhos para a democracia na visão da pesquisadora: “A gente precisaria amadurecer essa discussão no Brasil sobre regras de filiação partidária, sobre o próprio funcionamento dos partidos políticos antes da gente implantar medidas mais duras, de barrar na base, na entrada. Eu acho que o surgimento de partidos políticos é importante para a democracia, talvez o que a gente tenha que rever é como é que esses partidos podem ter essa representação maior da agenda da sociedade.”

Se restam dúvidas sobre quais efeitos as novas regras eleitorais podem ter na correspondência entre o voto e a vontade popular, para 2020, uma grande mudança já aprovada enfrenta ainda mais desconfiança. O assessor-chefe da Corregedoria do TRE Pernambuco, Orson Lemos, explica o que significa o voto distrital, previsto para estrear na próxima escolha de vereadores: “Significa que eu tenho Recife hoje, eu tenho 40 vereadores. Eu, de Casa Forte ou de Boa Viagem, posso votar no mesmo vereador, mas com o distrito, não. Eu só poderei votar no vereador do meu bairro Casa Forte ou do meu bairro Boa Viagem. Isso é uma coisa que ninguém está preparado. Essa mudança já está aprovada e ninguém comenta. Se vai vingar, até outubro de 2019, saberemos”.

Nos sites dos tribunais eleitorais, o cidadão pode conhecer todas as mudanças provocadas pela Reforma Política.