Realidade que atinge mais de dois milhões de crianças e adolescentes no País, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE de 2015, o trabalho infantil foi tema, nessa quarta, de audiência pública da Frente Parlamentar da Primeira Infância. Na reunião, que buscou articulações para enfrentar o problema, enfatizou-se a importância do assessoramento às prefeituras para a construção de políticas públicas e a conscientização da sociedade para que deixe de considerar essa prática natural.

Representando o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), Hemi Vilas Boas refutou a tese, por trás da condescendência com o trabalho infantil, de que este afastaria a criança da criminalidade: “Muitas pessoas ainda dizem que é melhor a criança trabalhando do que a criança roubando, mesmo alguns dados que são trazidos identificando que a maioria das crianças que cometeram algum ato infracional, elas passaram por uma atividade laboral antecipadamente, e aí foram entrando nas questões ilícitas e hoje estão em Funase, etcetera.”  Citando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), do Ministério da Saúde, a auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Lívia Macedo assinalou que, entre 2007 e 2016, 22.349 crianças e adolescentes sofreram acidentes graves quando trabalhavam, e 200 morreram. Outros 552 tiveram a mão amputada. O número, segundo ela, é ainda maior por conta da elevada subnotificação.

O papel do estado na oferta de educação de qualidade, integral, além de opções de lazer, esportes e arte para  favorecer o desenvolvimento da criança e do adolescente, foi abordado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho Jailda Pinto. Ela também lembrou da possibilidade de destinação do valor a ser recolhido no Imposto de Renda diretamente para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), Arnaldo Sampaio, destacou a importância de se capacitar os municípios para a elaboração de planos de combate ao trabalho infantil.

Coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Simone Santana, do PSB, destacou a relação entre o trabalho infantil, pobreza extrema e baixa escolaridade dos pais. A parlamentar defendeu a educação de qualidade em tempo integral, desde a creche, como a ação mais importante para quebrar o ciclo que vitimiza crianças de 5 a 17 anos. Ao final da audiência pública, Simone Santana anunciou um dos encaminhamentos da reunião: “De imediato, uma coisa que saiu daqui foi, por exemplo, os Cerests, eles podem entrar na rede de proteção no sentido de fazer a notificação compulsória dos casos de trabalho infantil, que são considerados como acidente de trabalho grave, então tem um tratamento todo especial”. Os Cerests são os Centros de Referência Especializados em Saúde do Trabalhador, que fazem parte da rede estadual de saúde e estão integrados ao SUS.