DEBATE – Evento ocorreu durante a 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Gramado (RS), que teve início nesta quarta e segue até o dia 11. Foto: Imprensa/Unale

A instabilidade política e a regulamentação da Lei Kandir ( Lei Complementar nº 87/1996) foram discutidas no Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas nesta quarta-feira (9). O evento foi realizado durante a 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Gramado (RS), que teve início nesta quarta e segue até o dia 11.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PSC), que comandou o encontro, lamentou a instabilidade política do País e a falta de articulação entre os parlamentos estaduais para avançar em temas como o Pacto Federativo. A única mulher presidente de Assembleia Legislativa no Brasil, deputada Luana Ribeiro (PSDB-TO), destacou que a crise moral do País é da sociedade como um todo, não só dos políticos.

O deputado Frederico Antunes (PP-RS), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propôs uma ação conjunta dos parlamentos estaduais em favor da regulamentação da Lei Kandir. Ele lembrou que a norma retira recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados exportadores, mas que nunca foi aplicada a reciprocidade prevista. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a regulamentação seja realizada até o fim de agosto deste ano.

Uchoa fez um balanço positivo da reunião. “Dialogamos sobre processo eletrônico, segurança legislativa e a defesa de um critério que garanta o financiamento público de campanhas a deputado estadual. Enfim, temas produtivos e importantes”, observou.