Nessa sexta, a Comissão de Cidadania da Alepe recebeu representantes de sindicatos de todo o estado para debater a autonomia e a liberdade de atuação dessas entidades. O encontro foi solicitado pelo Sinpol-PE, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco. O presidente da organização, Áureo Cisneiros, denuncia que é alvo de perseguição e que responde a 13 processos administrativos por conta da atuação dele à frente do Sindicato.

“Já fui condenado em seis. Já levei 160 dias de punição e suspensão de salário. E agora, há a instauração de processo para minha demissão por causa desses seis processos. Então é um absurdo. Todos por atividade sindical.”

Ele disse ainda que está na corporação há 15 anos, mas que todos os processos foram instaurados durante os três anos e meio em que comanda a entidade sindical. Durante o período, Cisneiros atuou em paralisações, greves e fez denúncias à imprensa sobre as condições de trabalho dos policiais e agentes.  

Representantes de sindicatos do DETRAN, rodoviários, Polícia Federal, agentes socioeducativos, professores da rede municipal do Recife, entre outros, participaram da audiência para prestar solidariedade. A professora Kátia Cunha, da rede pública do município de Igarassu, Região Metropolitana, fez críticas ao governo. Ela afirma também ter sido vítima de perseguição.

 “Em 2015, eu tive a experiência de ser perseguida e de ser exonerada por esse governo e o companheiro Áureo estava lá presente dando toda a força e a gente conseguiu provar que foi assédio moral. A ideia agora é provar que o governo continua cometendo assédio moral.”

Na reunião, o Sinpol apresentou uma minuta de Projeto de Lei para garantir a atividade sindical dos servidores públicos estaduais. De acordo com o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do Psol, a iniciativa garante mais liberdade à atuação sindical.

 “Nós temos na legislação nacional, federal, já algumas lacunas no que diz respeito à atividade sindical, direito de greve no serviço público. Aqui no estado é uma legislação feita a partir do Governo Jarbas, que regulamenta minimamente a atividade sindical, porém não trata da forma adequada a questão da imunidade, quais são as proteções, as imunidades que o sindicalista tem nos afazeres das suas funções. O projeto de lei que foi apresentado, a proposta, busca corrigir isso.”

O documento será enviado para análise da Consultoria Legislativa da Alepe.