FOCO – Grupo também debateu como se dá o tratamento de dados pessoais pelas grandes empresas do mundo digital. Foto: Kerol Correia
Com a participação de especialistas, a Frente Parlamentar de Combate a Crimes Cibernéticos discutiu, nesta quarta (18), medidas de governança algorítmica para reduzir resultados indesejáveis de sistemas e dispositivos eletrônicos. Também entraram na pauta da reunião as propostas legislativas sobre fake news e como se dá o tratamento de dados pessoais pelas grandes empresas do mundo digital. Como encaminhamento, o colegiado decidiu convidar as secretarias de Educação do Estado de Pernambuco e do Recife e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para debater ações e campanhas educativas.
Ao abordar a questão da governança, o professor do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Hermano Perrelli de Moura expôs os impactos, no mundo real, da decisão dos fabricantes sobre os algoritmos, por exemplo, de veículos autônomos e utensílios interconectados (a chamada “Internet das Coisas”). De acordo com ele, o ambiente interconectado, com redes de infraestrutura gerenciadas por softwares, gera riscos como guerras cibernéticas, hackeamento de redes elétricas e tomada de controle de dispositivos que vão de carros a satélites.
Entretanto, as propostas legislativas, segundo ele, precisam se pautar pela neutralidade da rede, o princípio segundo o qual deve-se permitir condições isonômicas de acesso a informações a todos. “No nascimento da internet, a liberdade é um grande valor. Ela tem uma grande capacidade de inovação e de melhoria da vida das pessoas. O exagero na regulação pode prestar um desserviço a uma estrutura democrática e rica em liberdade”, observou.
Na mesma linha, a presidente da Comissão de Direitos da Tecnologia e da Informação (CDTI) da OAB Pernambuco, Raquel Saraiva, acentuou que, além das leis, as ferramentas de governança incluem normas sociais, arquitetura (sistemas de software) e mercado. Na avaliação dela, a melhor regulação proposta até o momento sobre o uso de dados pessoais de usuários da internet é o Projeto de Lei 5.276/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em relação às fake news, ela avalia que a solução deve se dar pelo meio da educação, ensinando as pessoas a checarem as fontes das informações que recebem.
“Todos os projetos atualmente são no sentido de tornar crime a disseminação de notícias falsas. Mas na teoria do Direito Penal, a criminalização de ações é a última opção”, afirma. “É importante a gente contar com pessoas de outras áreas, principalmente da área de tecnologia, para encontrar outras ações para mitigar esse problema”, acrescentou.
Próximas atividades – Durante a reunião, o presidente da Frente, deputado Aluísio Lessa (PSB), relatou as visitas realizadas pelo colegiado ao Porto Digital, e à Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. De acordo com ele, além dos convites aos secretários municipal e estadual de Educação para participarem de reuniões do colegiado, haverá visitas ao Tribunal Regional Eleitoral e à Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE) e atividades com universidades e escolas da rede privada. “Temos projetos de lei, hoje, sobre os quais ainda não se sabe a efetividade. No ambiente de incerteza e de falta de proteção jurídica, nosso objetivo principal é a educação: produzir conhecimento e mostrar aos usuários como usar melhor a internet”, sintetizou.
