A inundação causada pelas chuvas no município de Bodocó, Sertão do Araripe, motivou discurso da deputada Socorro Pimentel, do PTB, na Reunião Plenária dessa segunda. Ela fez um apelo ao governador por medidas efetivas que auxiliem a população atingida pelas enchentes. “Lamentavelmente, não pudemos contar com a presença do nobre governador do Estado, nem do seu secretariado, mas fica aqui registrado, em nome da população de Bodocó, o nosso chamado para que o governador Paulo Câmara vá ao município, testemunhe a tristeza que acometeu os bodocoenses, e que implante medidas efetivas que supram aquela população”.

O deputado Rodrigo Novaes, do PSD, solicitou que o Governo do Estado conceda auxílio-moradia aos desabrigados. O parlamentar ressaltou que o governador Paulo Câmara está atento à situação de Bodocó. “O Governo do Estado desde as primeiras horas tomou as providências necessárias para poder atender àquela população, em contato com o prefeito, que é inclusive adversário político do Governo, colocou toda a estrutura do Governo à disposição, encaminhou imediatamente a Codecipe àquela localidade.” Rodrigo Novaes ainda sugeriu que a Assembleia faça uma campanha de arrecadação de donativos.

O deputado Lucas Ramos, do PSB, comemorou os resultados do balanço divulgado pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. De acordo com o parlamentar, o documento aponta redução nos índices de homicídio do estado, no mês de março. “Fruto de um trabalho sério com que o tema vem sendo tratado pelo Governo do Estado de Pernambuco, percebemos uma redução nos índices de homicídio do litoral ao Sertão. Uma redução de 33,58%, repito 33,58% quando comparamos o mesmo mês do ano passado. É o terceiro mês consecutivo que registramos queda no número de homicídios.”

A deputada Laura Gomes, do PSB, defendeu o aumento no repasse de recursos do ICMS, arrecadado pelo estado, para municípios que investirem em ações de preservação do meio ambiente. A parlamentar anunciou que a proposta foi apresentada ao secretário da Fazenda, Marcelo Barros, na última quinta. “O ICMS socioambiental é a parte do ICMS total arrecadado pelo estado que pertence aos municípios, sendo repartido de acordo com os melhores indicadores sociais e ambientais apresentados por eles. A nossa avaliação é de que existe um desequilíbrio na repartição entre esses indicadores, com nítida desvantagem dos indicadores ambientais. Esta situação desestimula os municípios a atuarem de forma mais efetiva na preservação ambiental.”

O deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB, parabenizou o Senai pelos 75 anos de criação. O parlamentar ressaltou a importância da instituição para formar mão de obra especializada para a indústria brasileira. “Uma organização voltada para a qualificação profissional do setor industrial, para o aumento da produtividade e competitividade industrial. O Senai se constitui portanto na mais bem-sucedida instituição de formação profissional dos países em desenvolvimento, destacando que o modelo brasileiro foi copiado em quase toda a América Latina.”

Ainda nessa segunda, os deputados aprovaram cinco projetos, dentre eles o que autoriza a cobrança de preços diferentes de bens e serviços, em função do prazo ou da forma de pagamento utilizada. A proposta, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, foi apresentada pelo deputado Antônio Moraes, do PSDB. Na justificativa da matéria, o parlamentar defende a necessidade de permitir uma concorrência real entre os meios de pagamento. De acordo com a norma proposta, as lojas também vão ter que informar, em local visível, os descontos oferecidos para cada tipo de pagamento, seja dinheiro, cartão de crédito ou débito, cheque e crediário.