Ver a filha estudar na universidade era uma realidade distante para os pais da professora de Química Josiane Paulo, de 33 anos. Ela foi a primeira da família a ter um diploma de graduação. “Quando eu decidi fazer, eles disseram que seria bem difícil. Mesmo assim, me apoiaram. Por sempre ter estudado em escola pública, houveram bastante lacunas no meu ensino. Quando eu consegui concluir o curso, foi um momento de bastante alegria. Vi essa felicidade nos meus pais, foi algo muito especial.”

Concluir o curso superior é um sonho que muitos brasileiros, como Josiane, já conseguem realizar. De acordo com o índice de escolaridade revelado no Censo Demográfico, feito pelo IBGE a cada década, o número de pessoas que têm ensino superior completo mais que dobrou no País, entre 2000 e 2010: passou de seis milhões para quase 13 milhões. O Censo do Ensino Superior de 2016, o mais recente divulgado pelo Ministério da Educação, MEC, aponta que naquele ano mais de um milhão de estudantes concluíram a educação superior. A maior parte deles se formou na rede particular, responsável por quase 75% das instituições de ensino superior no Brasil. O professor Assis Leão, pró-reitor de ensino do Instituto Federal de Pernambuco, aponta a expansão das entidades particulares nas últimas décadas. “Com a expansão do ensino superior nos anos 90, e também no governo Lula e Dilma, a gente tem uma expansão do ensino privado e das instituições federais. O Estado tem que estar atento em termos de regulação, porque são duas naturezas distintas de educação superior. A privada, que contempla a lógica do lucro, e a público-estatal, que contempla uma lógica com âmbito mais social.”

Para uma unidade de ensino superior começar a funcionar, ela precisa de autorização do MEC. O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério, Henrique Sartori, explica como é feita a análise. “As instituições apresentam suas propostas curriculares, propostas de cursos que elas querem ofertar e documentos comprobatórios de constituição de empresa jurídica e sustentabilidade financeira, que são avaliados pelo MEC. Esse curso tem de estar de acordo com as diretrizes curriculares de cada área de formação, que fala a quantidade de horas, disciplinas, atividades práticas, atividades laboratoriais e estágios supervisionados.”

Uma vez autorizado, o curso passa por um processo de reconhecimento, para que a entidade possa expedir diplomas. O Censo do Ensino Superior indica que o Brasil tem 34 mil cursos de graduação, ofertados em duas mil e quatrocentas instituições. A nota conferida pelo MEC é um fator decisivo para os vestibulandos escolherem onde estudar, em meio a tantas opções. A avaliação é periódica, e os resultados variam de um a cinco pontos. De acordo com o professor Assis Leão, mais da metade das instituições do estado estão dentro da média de três pontos. “No último levantamento que fizemos, partindo do e-MEC 2016, Pernambuco tinha, aproximadamente, 108 instituições de educação superior, distribuídas assim: 62% têm conceito 3; 32% têm conceito 4; 5% das instituições têm conceito 2; e apenas 1% das instituições de Pernambuco, até o final de 2016, tinha conceito 5.”

O secretário de Regulação do MEC, Henrique Sartori, explica o que acontece se uma instituição ou curso específico já em funcionamento não atingir a nota média. “É feito um termo de compromisso onde a instituição se compromete a atacar aqueles pontos negativos. Cumprindo esse termo, o curso volta à normalidade, sendo necessário esse acompanhamento do MEC no ambiente de supervisão. Não cumprindo os termos, o curso deixa de existir, e aqueles alunos que estavam cursando vão receber o seu diploma, mas a instituição não poderá mais ofertar aquele curso.”

Os processos de análise do MEC ajudam a evitar que os estudantes sejam enganados por entidades que atuam na ilegalidade ou em desacordo com as normas vigentes. Entre 2015 e 2016, a Assembleia Legislativa de Pernambuco criou uma CPI para apurar denúncias de cursos irregulares no Estado. Os resultados serviram de base para o Ministério da Educação, como relata o deputado estadual Rodrigo Novaes, do PSD, que presidiu os trabalhos. “Conseguimos apurar que houve, na verdade, um abuso por parte dessas instituições, no que diz respeito à venda de diplomas e também à transformação de cursos de extensão em curso de graduação. Já foram cancelados cadastros de várias faculdades, por todo o País, inclusive; pessoas presas por conta desse tipo de crime.”

Para checar se uma instituição de ensino superior está com o cadastro regular junto ao Ministério da Educação e conferir as notas das entidades e dos cursos, acesse o site emec.mec.gov.br.