AUDIÊNCIA – Pela manhã, parlamentar coordenou discussão sobre o tema. Foto: Sabrina Nóbrega
A utilização obrigatória de simulador veicular durante aulas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovada em 2015, ainda não está pacificada. Ações contra a exigência estão sendo impetradas na Justiça em várias instâncias, sob o argumento de que elevam o custo e não são comprovadamente eficientes. O assunto foi abordado pela deputada Socorro Pimentel (PSL), na Reunião Plenária desta quarta (28), ao repercutir encontro realizado na Alepe, pela manhã, com as presenças de representantes do Detran-PE e de autoescolas.
Desde janeiro de 2017, cinco horas de treinamento prático em simulador passaram a ser exigidas aos que ingressam no processo para obtenção da CNH. A obrigação está prevista na Resolução nº 543/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e vale para todo País. A justificativa é prover melhor formação ao condutor e mais segurança nas vias.
Durante o discurso na tribuna, Socorro Pimentel chamou atenção para o índice de reprovação na prova prática no último ano, que, segundo resposta do Detran-PE a pedido de informações da parlamentar, é de 60%. Além disso, a deputada também expôs a diferença entre os gastos totais em Pernambuco e outros Estados para se adquirir a habilitação: “Aqui, custa R$ 2.368,66, fora a taxa do Detran, enquanto em Sergipe é R$ 850 e na Paraíba é R$ 1.400”. “Fica difícil para alguém de um município mais pobre ter acesso à carteira sem que tenha que comprometer o próprio sustento.”
PLENÁRIO – Deputada chamou atenção para o índice de reprovação na prova prática em 2017, que teria chegado a 60%. Foto: Roberto Soares
Na audiência pública da manhã, outro ponto abordado por Pimentel foi a prestação de serviço por empresas responsáveis pelo fornecimento e viabilização do uso de simulador veicular pelos Centros de Formação de Condutores (CFC). O assunto foi colocado principalmente tendo em vista a prisão do proprietário da DTI Soluções Empresariais pela Operação Torrentes, da Polícia Federal. Os questionamentos da parlamentar também foram direcionados à Creditran, Bludata, VSoft, Prossimulador e Real Drive.
Ao final da audiência, a deputada declarou ter ficado satisfeita com o debate e comprometeu-se a encaminhar os principais temas discutidos à Secretaria Estadual de Cidades e aos Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal. “Abrimos essa discussão para intermediar o diálogo entre sindicato, centros de formação e Detran-PE para que a sociedade saia ganhando”, argumentou. Já o Sindicato dos Proprietários de Autoescola e o Detran-PE garantiram que vão avaliar os pontos elencados a partir do encontro.
Proprietários de CFCs presentes também fizeram questionamentos e expuseram sugestões ao sistema adotado hoje para obtenção da CNH. Parte deles se colocou contra o uso do simulador, como foi o caso de Luiz Oliveira: “Não tem contribuído para a formação”, opinou. Serapião Oliveira, por sua vez, concorda com o uso do equipamento nas aulas, mas criticou o valor exigido para obtenção da habilitação: “Esse preço não dialoga com a realidade da maioria dos municípios de Pernambuco”. Já Rafael Cardoso sugeriu a volta do procedimento de reconhecimento do pátio de prova pelos alunos.
Participantes expuseram, ainda, insatisfação com a quantidade de empresas para fazer a intermediação entre escolas e Detran. A atuação do sindicato também foi questionada por membros da Associação dos Proprietários de Autoescola, representados pela advogada Tamirys Nane.
Resposta – Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Sebastião Marinho declarou que o uso do simulador não está sob análise. “Não será revertido.” E avaliou que o índice de reprovação não tem relação com o uso do equipamento. “De qualquer forma, não estamos preocupados com número de aprovação no teste. Estamos empenhados em formar condutores e colocar motoristas aptos nas ruas, ainda sabendo que, no Brasil, muitas pessoas morrem no trânsito”, declarou.
Acerca do preço cobrado para obtenção da CNH, Marinho explicou que “a utilização de novas tecnologias e maior investimento na questão didático-pedagógica implicam maiores custos”. O representante do Detran-PE destacou que o valor é resultado de uma pesquisa do Sebrae, que avalia todos os municípios, mas declarou que pode ser revisto, tendo em consideração a crise econômica. O diretor-geral esclareceu, ainda, que o Detran não contrata essas empresas, apenas credencia, com base em homologação feita pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A argumentação foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Proprietários de Autoescolas em Pernambuco, Igor Valença. “Alguns Estados cobram mais barato, porque não utilizam o mesmo rigor de segurança de Pernambuco, inclusive, muitas vezes, as escolas nem cumprem a carga horária exigida”, pontuou. Valença também comentou que a crise tem contribuído para redução na demanda pelos CFC: “Em 2014, cerca de 100 mil habilitações eram autorizadas. Ano passado, foram somente 39 mil”. Acerca dos questionamentos de Socorro Pimentel sobre as empresas que viabilizam o uso de simulador veicular, Igor frisou que houve a rescisão contratual com a DTI assim que foi constatada irregularidade.
