REUNIÃO – Secretário Marcelo Barros explicou que situação resulta da contratação de servidores para áreas essenciais. Foto: Sabrina Nóbrega
A despesa de pessoal do Governo do Estado cresceu 11,5% e ficou perto do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi o que apontou o Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre de 2017. Os dados foram apresentados, nesta quarta (7), à Comissão de Finanças da Alepe, pelo secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros.
Segundo o documento, os gastos com funcionalismo alcançaram a marca de R$ 10,5 bilhões, em comparação com uma receita corrente líquida de R$ 21,5 bilhões. Com isso, o Poder Executivo chegou a 48,97% de dispêndio da receita com o funcionalismo, quando o limite máximo permitido pela LRF é de 49%.
O secretário explicou que a situação resulta da contratação de servidores para áreas essenciais. De acordo com ele, o aumento de receita projetado para 2018 deve impedir que ocorra uma deterioração do quadro fiscal no decorrer deste ano. “Não há descontrole, mas uma escolha estratégica do Governo para viabilizar a contratação de policiais, professores e profissionais de saúde. Nas áreas de saúde e educação, por exemplo, Pernambuco gastou R$ 1,2 bilhão a mais do que o piso estabelecido em lei”, pontuou Barros.
Para o Governo, 2017 foi um ano de transição entre a recessão e um novo período de crescimento, que deve se consolidar em 2018. “Os relatórios do Banco Central já apontam um crescimento de 2,7% este ano. Nossas projeções mostram que a retomada do crescimento fará crescer o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Fundo de Participação dos Estados, reequilibrando a relação entre receitas e despesas”, relatou. A evolução programada para 2018 deve garantir um aumento de 5% na arrecadação do ICMS, acredita o gestor.
O cenário apresentado pelo secretário foi questionado pelos deputados oposicionistas. “Saio bem preocupada dessa reunião, pois o Governo não respondeu como vai cumprir a determinação da LRF de não deixar, ao fim do mandato, restos a pagar sem cobertura”, declarou Priscila Krause (DEM). “No Nordeste, estamos juntos com o Maranhão entre os Estados com a pior situação fiscal.”
O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), destacou a queda na disponibilidade líquida de caixa – que diminuiu de R$ 895,6 milhões, no fim de 2016, para R$ 99,86 milhões no final de 2017. “Pernambuco depende 100% da recuperação econômica para atender às expectativas. Se houver qualquer fato novo desfavorável, o Governo pode ficar sem pagar os seus servidores no fim do ano”, avaliou.
Em resposta a esses questionamentos, Marcelo Barros explicou que o valor de restos a pagar se mantém na mesma proporção de anos anteriores – de 4% da receita total – e que esse montante deverá ser zerado até abril deste ano. O secretário da Fazenda reiterou que o Estado não tem problemas de disponibilidade de caixa. “A disponibilidade bruta é de R$ 4,1 bilhões. O cálculo feito para definir a disponibilidade líquida já deduz os restos a pagar e outras obrigações”, explicou.
O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), também respondeu às indagações da Oposição, argumentando que o resultado mostra que o governador Paulo Câmara dá prioridade para o povo. “Se a equipe econômica do Governo Temer visse nossos resultados, diria que poderíamos economizar R$ 1,2 bilhão que gastamos além do mínimo em saúde e educação, e não teríamos déficit. Mas como iríamos pagar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), as escolas integrais e o aumento dos policiais?”, considerou Nascimento. A colocação teve apoio dos deputados João Eudes (PDT), Waldemar Borges (PSB) e Zé Mauricio (PP).
Os governistas também destacaram a diminuição da desigualdade entre as regiões do Estado, revelada nos dados da arrecadação. A participação da Região Metropolitana do Recife no recolhimento de ICMS diminuiu 1,3% na RMR, nos últimos dois anos, diferença que foi distribuída entre o Agreste, a Zona da Mata e o Sertão do São Francisco. Para a Secretaria da Fazenda, o fato indica um fluxo de riqueza para o Interior de R$ 982 milhões no período. “Isso é fruto de decisões do grupo político à frente do Estado hoje”, concluiu Nascimento.
