ATUAÇÃO – Ao longo do ano passado, colegiado realizou sete audiências públicas e 43 reuniões, nas quais 513 projetos foram votados. Foto: Sabrina Nóbrega. Foto da home: Rinaldo Marques/Arquivo Alepe

Um pacote de medidas para inibir assaltos a bancos em Pernambuco foi um dos destaques da Comissão de Justiça da Alepe, em 2017. As propostas, aprovadas pelo colegiado em agosto, têm o objetivo de melhorar a segurança em agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras. Algumas das orientações são a instalação de equipamentos tecnológicos, o cumprimento de regras de circulação de carros-fortes, a exigência de contratação de seguradoras e o desenvolvimento de ações para nortear o público a se prevenir contra a violência.

Ainda na área da segurança pública, a Comissão de Justiça também aprovou, no último ano, a criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em Pernambuco. Com exceção dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), as demais proposições votadas na Alepe precisam receber o aval desse colegiado, a quem cabe dar parecer sobre a constitucionalidade das propostas. Somente depois disso, as matérias seguem para apreciação nas demais Comissões da Casa e para votação em Plenário.

O presidente do grupo parlamentar, deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que os projetos de lei são analisados de “forma mais apurada” na Comissão de Justiça. “Esse colegiado é, de fato, o espaço onde os debates se dão de maneira mais detalhada, mais aprofundada, dentro da Casa. E é importante que continue assim, a primeira instância onde os assuntos são discutidos, de uma forma democrática, respeitosa e visando sempre ao bem de Pernambuco”, observou.

Ao longo do ano passado, o grupo realizou sete audiências públicas e 43 reuniões, nas quais 635 projetos foram distribuídos e 513, votados. Outra proposta de destaque que passou pela Comissão de Justiça em 2017 tratou da criação do piso salarial para advogados em Pernambuco.