O rigor nas despesas do Governo do Estado foi fundamental para preservar os recursos para áreas essenciais. É o que avaliou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, ao fazer um balanço da atuação do colegiado em 2017. “Olha, um ano difícil, onde a gente teve uma retração de investimentos, mas Pernambuco, com muita austeridade fiscal conseguiu consolidar investimentos importantes na segurança pública, na área de saúde, de educação.”

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo apresenta balanços fiscais três vezes por ano em audiências públicas. Segundo o relatório apresentado nessas reuniões, as receitas foram prejudicadas pela queda dos recursos de convênios com o Governo Federal e pela variação nas arrecadações do ICMS. Mas os representantes da gestão estadual apostam na recuperação econômica em 2018. Relatório anual produzido pela Comissão de Finanças aponta que Pernambuco teve comportamento igual ou até superior a outros estados considerados líderes no panorama nacional.

Outra iniciativa do colegiado enfatizada pelo presidente foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2018, com destaque para as emendas parlamentares. “Isso foi um trabalho de muitos técnicos da comissão que se reuniram para avaliar as emendas parlamentares, ou seja, os recursos que estão reservados à iniciativa parlamentar para obras, pra o desejo parlamentar de executar em seus municípios, em suas comunidades.”

Com relação aos 241 projetos aprovados pela Comissão de Finanças, os principais referem-se a alterações tributárias apresentadas pelo Governo. É o caso da proposição que alterou a lei do processo administrativo-tributário estadual. Segundo o Poder Executivo, a nova legislação deve dar mais agilidade e eficiência ao trabalho da Secretaria da Fazenda na avaliação de recursos de contribuintes que contestam cobranças de impostos estaduais.