MOBILIZAÇÃO – Comissão está engajada nas ações da Frente Parlamentar em Defesa da Hemobrás. Foto: Lourival Maia/Arquivo Alepe. Foto da home: Rinaldo Marques/Arquivo Alepe

Apresentação dos Relatórios de Gestão da Saúde, uma audiência pública sobre a situação da Hemobrás e a aprovação de 81 proposições estão entre as principais atividades realizadas pela Comissão de Saúde ao longo de 2017. Segundo a presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PSB), os parlamentares e a assessoria do grupo trabalharam de forma intensa e produtiva no ano passado. “Foram três audiências da Secretaria de Saúde, nas quais o Governo do Estado prestou contas e apresentou os investimentos que ultrapassaram o percentual de 15% no setor. Isso mostra o compromisso do governador Paulo Câmara com a saúde”, frisou.  

A luta para manter a produção de hemoderivados em Pernambuco motivou a realização de uma audiência pública do colegiado, em agosto do ano passado. O anúncio do Ministério da Saúde de que a fabricação do Fator 8 Recombinante, usado no tratamento da hemofilia, seria transferida para o Paraná gerou protestos na Assembleia. Roberta Arraes informou que a mobilização em favor da estatal continua este ano, inclusive com novas ações da Frente Parlamentar criada pela Alepe para fortalecer a empresa pública, sediada em Goiana, Mata Norte do Estado.

O plano de reformulação da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde (Pnab), apresentado pelo Ministério da Saúde (MS), também foi discutido pelo colegiado em 2017. Em audiência pública realizada no mês de agosto, as mudanças no modelo de financiamento e na composição das equipes de Saúde da Família foram questionadas.

Em 2017, a Comissão analisou 82 matérias, e 81 receberam parecer favorável dos deputados integrantes do grupo. Entre elas, a proposta que disciplina o funcionamento de food trucks, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB). O projeto deu origem à Lei Estadual nº 16.040/2017, que visa trazer mais segurança aos consumidores ao exigir o preparo adequado de alimentos e de bebidas comercializados em espaços públicos e privados, entre outras obrigações previstas pela Vigilância Sanitária.