REFORMULAÇÃO – Página teve o acervo ampliado e a navegação simplificada. Foto: Lourival Maia
Sistema que facilita a consulta a leis, resoluções, decretos e atos administrativos editados no Estado de Pernambuco, o Alepe Legis ganhou novas funcionalidades. Com desenho reformulado, a página teve o acervo ampliado e a navegação simplificada. As novidades foram apresentadas ao público durante Grande Expediente Especial na Assembleia nesta quinta (14).
“O Alepe Legis consolidou-se como excelente fonte de informação a parlamentares, jornalistas, estudantes, juristas e a todo cidadão interessado em nossa legislação”, observou o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), que requereu a realização do evento. “Parabenizo os servidores que estiveram e estão envolvidos. Iniciativas como essa estreitam nossos laços com a sociedade e conferem transparência às ações parlamentares.”
O acervo de leis ordinárias disponível no site aumentou em dez anos. A partir de agora podem ser acessadas as normas editadas desde 1975. Também estão à disposição as resoluções da Assembleia desde 1995 (acréscimo de 22 anos em relação à base de dados anterior) e os decretos do Poder Executivo desde 2008 (incremento de 6 anos). O leiaute da página também passou por modificações, o que facilitou a leitura em dispositivos móveis e tornou as informações mais acessíveis a pessoas com deficiência.
“É um grande avanço, um instrumento excepcional para o exercício da cidadania”, resumiu a secretária-geral da Mesa Diretora, Ana Olímpia Severo. A chefe da Procuradoria de Sistematização da Legislação Estadual da Alepe, Juliene Viana, e a representante da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo do Estado, Sabine Alves, também compuseram a mesa do evento.
Calendário – A ocasião marcou também a promulgação da lei que, aprovada no início do mês, consolida as datas comemorativas e festividades históricas, culturais e religiosas do Estado. A norma, que institui o Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco, também disciplina a criação de novas datas, proibindo que haja mais de uma ocasião comemorativa para o mesmo tema e exigindo que, para propor novas celebrações, seja realizada consulta a segmentos, instituições e órgãos ligados ao tema.
Autor do projeto que originou a lei, o primeiro-secretário da Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), disse que a disponibilização do Calendário no Alepe Legis pode ajudar a dar efetividade às leis a respeito das festividades.
“A legislação sobre as datas comemorativas pretende preservar a cultura e a história de Pernambuco, mas se encontrava esparsa. Era difícil saber quais acontecimentos já estavam oficialmente reconhecidos, e agora nós damos total publicidade a todos os cidadãos”, apontou Moraes. Também participaram do lançamento os deputados Bispo Ossesio Silva (PRB) e Eriberto Medeiros (PTC).
