O projeto de lei do Poder Executivo que enquadra o Grupo Ocupacional do Magistério em Música no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Educação foi aprovado nessa segunda em Plenário, em primeiro turno. Presidente da Comissão de Educação da Casa, Teresa Leitão, do PT, concordou com a medida, mas pediu ao líder do Governo a inclusão de dez servidores que não fazem parte do grupo do magistério, mas atuam no Conservatório Pernambucano de Música. “Não há nenhum óbice por parte da Secretaria de Educação, e queria pedir a Vossa Excelência – segundo o grupo o governador Paulo Câmara também não tem nada contra – que no interstício, pudesse vir essa emenda para contemplar essas dez pessoas.”

O líder governista, Isaltino Nascimento, do PSB, acolheu a demanda, mas explicou que é improvável o enquadramento desses servidores. “Vou tentar ver se é possível ainda conversar para a votação de amanhã, mas acho pouco provável que a gente consiga resolver por conta da questão técnica. De fato, financeiramente não tem problema nenhum, mas tem algumas questões de origem dos servidores, enfim, então deixar só esse registro aqui em relação a essa demanda apresentada pela deputada Teresa Leitão.”

Mudanças no Estatuto da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, a Unale, repercutiram em Plenário. Zé Maurício, do PP, registrou a decisão tomada pela diretoria da entidade, em Brasília, na semana passada. O deputado relatou os principais ajustes. “Destaco as que alcançam os serviços da Unale para os ex-deputados, e a filiação das casas legislativas, como também a alteração do Estatuto da Unale que fortalece a modernização da estrutura e redes processuais, reduzindo os trâmites burocráticos e abrindo espaço para maior diálogo com as instituições nacionais e internacionais.”

Edilson Silva, do PSOL, pediu que o Governo do Estado apure responsabilidades sobre violações de direitos humanos cometidas por milícias no Complexo Portuário de Suape. “Suape é uma empresa pública. E quem controla Suape é indicado pelo senhor governador do Estado, Paulo Câmara. Então, todas aquelas violações, aquelas mães, aqueles filhos que estão ali chorando, porque quando chega à Suape com suas motos, com suas armas, é um estado de desespero que se instala naquelas famílias.”

Teresa Leitão, do PT, foi à tribuna apresentar um balanço do 6º Seminário de Educação do Legislativo, realizado na semana passada. O encontro teve como tema a Revolução Pernambucana de 1817, que neste ano completa seu bicentenário. “Ele se consolida como evento importante, com ampla participação da sociedade, do meio educacional, que fazem com que esta Casa se abra verdadeiramente para o debate social, em uma temática tão importante para a afirmação da democracia e para a afirmação dos direitos como é a educação.”

Adalto Santos, do PSB, registrou o resultado positivo da solicitação feita ao  Governo do Estado sobre as aulas do Projeto Semear, em Caruaru, no Agreste Central. Em novembro passado, o parlamentar denunciou que os estudantes de uma escola de referência foram expostos a conteúdo pornográfico. Segundo o deputado,  o secretário de Educação Frederico Amâncio, informou a suspensão das aulas.