ASSUNTOS – De acordo com parlamentar, foram debatidas propostas para aperfeiçoar as normas sobre o comércio em cidades de fronteira e mudanças no estatuto da entidade. Foto: Roberto Soares

Reunião da diretoria executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) mereceu comentários do deputado Zé Maurício (PP) durante a Reunião Plenária desta segunda (11). Estiveram na pauta do encontro, que aconteceu na semana passada, propostas para aperfeiçoar as normas sobre o comércio em cidades de fronteira e mudanças no estatuto da entidade para facilitar diálogos com outras instituições. Na ocasião, também foi realizado descerramento de placas na galeria dos ex-presidentes.

O parlamentar também citou que a instituição acompanhou o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prerrogativa das Assembleias Legislativas para revogar a prisão de deputados estaduais. “A Unale se posicionou em favor dos legislativos, porque isso se trata de uma garantia constitucional”, pontuou. O entendimento fora contrário ao da maioria formada entre os ministros do STF, até o momento em que a sessão foi suspensa.

Agentes penitenciários – Na Tribuna, Zé Maurício ainda mencionou o projeto de lei do Poder Executivo que cria dois mil cargos de agente penitenciário no Estado. O parecer da Comissão de Redação Final sobre a proposição foi aprovado em Plenário nesta segunda. “A construção dessa matéria foi idealizada em diálogo com a categoria e representa um grande avanço para milhares de Pernambucanos”, avaliou.