Prestar assistência jurídica integral e gratuita visando democratizar o acesso à Justiça. Essa é a missão da Defensoria Pública. Em Pernambuco, a instituição foi implantada em 1998, por meio de decreto sancionado pelo então governador Miguel Arraes. Segundo o defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, a Defensoria faz valer os direitos dos menos favorecidos na sociedade. “O papel da Defensoria Pública é fundamental para a inclusão social. É um órgão que tem como objetivo dar a mesma oportunidade que o cidadão com condições financeiras tem, para poder litigar no processo judicial e ter o seu direito reconhecido pelo Poder  Judiciário”.

Ele acredita que, ao longo dos 19 anos, o órgão avançou em aspectos importantes para o cumprimento da lei, fazendo com que a justiça seja de fato exercida. “Hoje, a Defensoria Pública tem sido referência na América Latina, segundo a OEA, a mais produtiva do Brasil, segundo o Ministério da Justiça. Tem sempre aparecido muito bem na mídia, nas redes sociais. As pessoas declarando, o atendimento de excelência da Defensoria Pública, teve seu caso resolvido, então isso é muito bom, porque demonstra casos concretos que a Defensoria Pública tem o serviço de qualidade em nosso estado”.

Segundo o aposentado Luiz Regino, o serviço prestado pela Defensoria é essencial para sociedade. “Eu mesmo estou com duas ações contra o plano de saúde por aumentos abusivos e outra de um seguro que era embutido no plano de saúde que eu pagava sem nem saber. Só vim tomar conhecimento na minha ação, e vi que pagava uma coisa que eu nem sabia”.

Luiz Regino torce para que a instituição seja mais conhecida por todo estado, e elogia o trabalho dos defensores. “Que realmente chegasse a mais pessoas, para conhecer, porque tem muita gente que não consegue esse serviço tão bom, que tanta pode lhe ajudar não é?

Atualmente, 289 defensores públicos estão espalhados por todas as regiões do estado, em 108 comarcas. Isabela Globo ficou sabendo do serviço da instituição após assistir a uma matéria na TV. Transexual, ela buscou apoio jurídico para mudar nome, sexo e imagem nos documentos de identificação, e finalmente utilizar seu nome social. “Lá eu tive auxílio deles com todas as documentações que eu precisaria, lá também eu tive psicóloga, eu tive algumas consultas com ela para poder tudo ficar pronto no processo, tudo anexado direitinho”.

O coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, o defensor público Henrique da Fonte, destacou que a Defensoria é a única instituição que tem a missão de promover os direitos humanos. “É um trabalho que ele é construído, modificado, de forma cotidiana, então vem sendo possível desempenhar um trabalho diferenciado, um trabalho focado com demandas que até então eram invisibilizadas dentro da Defensoria, não havia um polo específico pra o atendimento e pra se levar essas demandas adiante”.

Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública, são necessários documentos específicos de cada caso. Quem mora na Capital e Região Metropolitana, pode agendar atendimento pelo 0800 081 0129, das oito da manhã às duas da tarde. No Interior, é necessário se deslocar até um dos núcleos da Defensoria, espalhados pela Zona da Mata, Agreste e Sertão. Em seguida, o cidadão passa por uma triagem para retornar com os documentos e ser atendido pelo defensor público. A sede da instituição é localizada na Rua Marquês do Amorim, número 127, no bairro da Boa Vista, no Recife.