A Comissão de Administração Pública aprovou nessa quarta o parecer do deputado Paulinho Tomé, do PT, a favor do projeto de lei que cria o Programa de Negociação Coletiva Permanente em âmbito estadual, de autoria do Poder Executivo. De acordo com o líder governista, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, a iniciativa vai ampliar o diálogo entre o Governo de Pernambuco e as entidades que representam os servidores públicos. “Esse projeto foi fruto de uma ampla discussão com as centrais sindicais, com todos os sindicatos que dialogam diretamente com o Governo, um processo construído coletivamente. É muito importante porque mostra que o governador e nosso governo em Pernambuco tem esse objetivo de construir, de respeitar e de entender que os trabalhadores têm direito a sua representação e possam fazer esse diálogo.”

O projeto de lei prevê que o Programa de Negociação Coletiva Permanente tenha vínculo com a Secretaria de Administração do Estado e seja dividido em Mesa Geral e Mesas Específicas de Política de Pessoal e de Gestão e Acompanhamento de Carreiras. O texto também estabelece a composição de cada uma dessas mesas.