A Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte discutiu, nessa segunda, o que precisa ser feito em Pernambuco para implementar a Lei do Desmanche, que regulariza a situação dos ferros-velhos no Brasil. Segundo o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, uma das etapas para organizar esses espaços é a edição de uma lei estadual que complemente a norma federal.

Pela legislação de 2014, os chamados ferros-velhos não vão poder mais desmontar os carros, sendo essa atividade reservada apenas para empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito. Esses locais teriam que se transformar em lojas de peças usadas, com a identificação e o rastreamento de cada peça. Mas o presidente do Detran alerta que essas empresas ainda não poderiam vender partes do carro que tenham patentes ou sejam sensíveis à segurança, como freios e amortecedores: “Nós vamos ter um controle melhor das peças, e os ferros-velhos atuais que vão virar lojas de comercialização vão estar legalizados e organizados. Pra isso, já foi criada uma associação, que está se organizando, onde nós enquanto mutirão do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife, prefeituras municipais, com o apoio da Amupe, vamos simplesmente regularizar a questão da posse do terreno, do alvará de funcionamento, do alvará do Corpo de Bombeiros”.   

Para Charles Ribeiro, a articulação com as prefeituras é um aspecto que uma lei estadual sobre o tema pode tornar mais efetivo. Ele explica que essa medida foi o que fez a legislação funcionar em São Paulo, que é modelo para Pernambuco. O deputado Eduíno Brito, do PP, coordenador da Frente,  destaca o potencial que a Lei do Desmonte tem para diminuir o roubo de carros: “Essa lei é uma lei originária da Argentina, e quando ela entrou em vigor, houve uma diminuição no primeiro mês de 70% no número de roubos de veículos, e depois se estabilizou em 50%. Portanto, é uma lei que o Brasil também copiou da Argentina, evidentemente adaptando às nossas necessidades, e aqui nós saímos com o compromisso de fazer um estudo mais aprofundado para apresentarmos uma lei estadual que dê mais funcionalidade às nossas características do estado de Pernambuco.”

Eduíno Brito acrescenta que falta uma atitude maior do Governo na forma de apoio ao Detran, para que a lei entre logo em vigor.