ANÁLISE – Segundo o presidente do colegiado,  Lucas Ramos, a matéria tem o objetivo de ajustar o funcionamento do órgão a alterações previstas na Lei nº 15.452/2015. Foto: Sabrina Nóbrega

Os deputados da Comissão de Administração Pública aprovaram, na reunião desta quarta (22), projeto de lei que altera a composição do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária (Ceeps). As mudanças estão previstas no PL nº 1671/2017, de autoria do Poder Executivo.

O Ceeps é um órgão colegiado de caráter deliberativo que tem por finalidade formular e propor diretrizes para as ações governamentais de fortalecimento da economia popular solidária. De acordo com  o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB), a matéria tem por objetivo ajustar o funcionamento do conselho a mudanças na organização do Governo trazidas pela Lei Estadual nº 15.452/2015. “Era necessário fazer essa atualização para que o Poder Executivo pudesse instalá-lo”, esclareceu.

Caso a proposição passe pelos demais colegiados, receba a aprovação do Plenário e a sanção do governador, o nome da secretaria (do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo) a que o Ceeps está vinculado e pela qual é financiado será atualizado para Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O mesmo ajuste pode acontecer com as demais secretarias que têm assento no conselho cujos nomes foram alterados pela norma de 2015.

Ainda na reunião desta manhã, outros 11 projetos foram aprovados e 67, distribuídos para análise. Os parlamentares também concordaram com a convocação de uma audiência pública solicitada pelo líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), para debater a Reforma da Previdência. O encontro ainda não tem data prevista, mas deve ocorrer até o fim do ano.